O direito à privacidade na sociedade da informação: um paralelo entre o livro 1984 e os tempos atuais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17331Palavras-chave:
Direito à privacidade. Sociedade de informação. Proteção dos dados pessoais.; Direito à privacidade; Sociedade de informação; Proteção dos dados pessoais.Resumo
O presente artigo tem por objeto analisar o direito à privacidade na sociedade de informação à luz da Lei Geral de Proteção aos Dados, recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi estruturado com maior ênfase a partir da análise de três temáticas: os novos contornos que compõem a privacidade perante os valores inaugurados com a Carta Constituicional da República de 1988 e as modificações advindas do paradigma da sociedade de informação com os influxos do densenvolvimento da teconologia; o atual regime de proteção dos dados pessoais a partir da promulgação da Lei nº 13.709/2018 que apresenta novas nuances para a proteção adequada dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural na tutela dos dados pessoais disponibilizados nos meios digitais; e por fim propõe-se um debate a respeito de uma possível semelhança entre a distopia descrita na obra 1984 de George Orwell e a realidade que se descortina na sociedade dos dias atuais.
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