Para além do ingresso: as cotas nos Institutos Federais e os desafios de uma formação técnica e profissional emancipadora

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.17963

Palavras-chave:

Cotas raciais; Ensino técnico; Formação emancipadora.

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão sobre os desafios que pretos e pardos enfrentam para acessar o sistema educacional brasileiro e a importância da Lei Federal 12.711/12 na implementação de cotas, em especial, as raciais, na rede federal de ensino. Rememorar os aspectos históricos relacionados ao processo de escravização de negros e de suas implicações para a formação da classe trabalhadora brasileira constituem pressupostos indispensáveis para compreensão da política de cotas regulamentada através da Lei Federal 12.711/12. A Lei de Cotas tem sido um importante mecanismo para ampliação do acesso à educação, contudo, esse ingresso no sistema educacional não pode estar apartado da ideia de emancipação, que se constitui como um dos pilares para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse sentido, propõe-se a compreensão do ensino técnico ofertado pelos Institutos Federais sob uma perspectiva emancipatória, comprometida com a transformação da sociedade através da emancipação dos sujeitos.

Referências

Brasil. (2016). Ministério da Educação. Histórico. http://redefederal.mec.gov.br/historico.

Brasil.(1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, DF: Senado Federal. http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=249346&norma=102408.

Brasil. (2008). Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm

Brasil. (2012). Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/ l12711.htm

Brasil. (1909). Decreto Lei 7.566 de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos Estados da Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/decreto_7566_1909.pdf.

Ciavatta, M. et. al. (2019) A historiografia em trabalho educação: como se escreve a história da educação profissional. Uberlândia: Navegando publicações.

Fonseca, C. S. (1986). História do Ensino Industrial no Brasil. v.5. Rio de Janeiro: SENAI/DN

Frigotto, G.; & Ciavatta, M. et. al. (2019). A historiografia em trabalho educação: como se escreve a história da educação profissional. Uberlândia: Navegando publicações.

Frigotto, G.; Ciavatta, M., & Ramos, M. (2012). Ensino Médio integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez.

Gramsci, Antonio. (1995). Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira..

Gomes. Laurentino. (2019). Escravidão – do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares. Vol. I. Rio de Janeiro: Globo Livros.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2020). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 2019. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf.

Manacorda, Mário Alighiero. (2010). Marx e a pedagogia Moderna. Tradução: Newton Ramos de Oliveira. Campinas, SP: Editora Alínea.

Mattos, W. R. (2009). Mattos, W. R. de. (2009). Aspectos Históricos da Exclusão Racial: Ou como Nós, Historiadores Negros, Podemos Contribuir com o Debate Contemporâneo sobre as Ações Afirmativas. In: Silvério, V. R. e Moehlecke, S. (orgs.). Ações Afirmativas nas Políticas Educacionais. O Contexto Pós-Durban. São Carlos: EdUFSCar.

Munanga, K.; & Gomes, N. (2016). O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global.

Munanga, K. (2015). Por que ensinar História da África e do Negro no Brasil de hoje? In: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil.

Nedilson, Jorge, (org.). (2018). História da África e relações com o Brasil: 1.ed. Brasília : FUNAG.

Pacheco, E. (2007). Nova Perspectiva para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília/DF, 2007. http://portal.mec.gov.br

Quijano, A. (2005). Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires, Colección Sur.

Rodrigues, E. B. (2010). Igualdade e ações afirmativas nos Estados Unidos e no Brasil. In: Novelino, M. (Org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos humanos e direitos fundamentais. 4. ed. rev. atual. aum. Salvador: JusPodivum..

Senkevics, A. S.; & Mello, U. M. (2018). Panorama de dados e indicadores para monitoramento da Lei de Cotas. Caderno de Estudos em Políticas Educacionais. Brasília, DF: INEP.

Silva. A. et al. (2009). Entre o racismo e a desigualdade: da constituição à promoção de uma política de igualdade racial. In: Jaccoud, L. (Org.). A construção de uma política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. Brasília.

Silverio, V. R.; & Moehlecke, S. (Orgs.).(2009) Ações Afirmativas nas políticas educacionais: o contexto pós-Durban. São Carlos: EDUFSCar.

STF. ADPF 186. (2012). http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastfarquivo/anexo/adpf186.pdf.

Zatti, Vicente. (2012). Educação técnico-científica emancipatória nos IFETs: um olhar através de Habermas e Freire. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação, Porto Alegre.

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Publicado

12/08/2021

Como Citar

SANTOS, L. M. dos .; ESCOBAR, S. A. . Para além do ingresso: as cotas nos Institutos Federais e os desafios de uma formação técnica e profissional emancipadora. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 10, p. e346101017963, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i10.17963. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/17963. Acesso em: 3 jul. 2024.

Edição

Seção

Ciências Educacionais