Análise da regionalização do saneamento: Cenários hídricos e (in)sustentabilidade econômico-financeira das microrregiões de água e esgoto da Paraíba
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.18513Palavras-chave:
Saneamento básico; Regionalização do saneamento; Microrregiões de água e esgoto.Resumo
No dia 15 de julho de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.026, que altera um conjunto de leis relacionadas ao saneamento. Essa Lei estabeleceu um prazo de um ano para que os Estados criassem uma estrutura de regionalização do saneamento, especificamente dos serviços de água e esgoto. Se os Estados não implantarem as Microrregiões de Água e Esgoto no prazo estabelecido, a regionalização do saneamento, será estabelecida de forma compulsória pela União, com a criação de blocos de referência. A Paraíba, por meio da Lei Complementar nº 168 (2021), criou quatro microrregiões: Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral. Esse artigo tem como objetivo analisar a viabilidade técnica e a sustentabilidade econômico-financeira e ambiental dessas microrregiões. Foram analisados indicadores e informações sobre os municípios paraibanos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2015, 2017 e 2019, como o indicador de desempenho financeiro (IN012) e o índice de suficiência de caixa (IN101), e os diferentes cenários de disponibilidade hídrica, através dos dados de monitoramento dos açudes existentes nessas microrregiões, em 2015, 2017, 2019 e 2021. Os principais resultados e discussões revelaram a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões: Alto Piranhas, Borborema e Espinharas. A Microrregião do Litoral, além de apresentar condições climáticas mais favoráveis e concentrar mais de 60% das receitas operacionais diretas da Paraíba, é a única que apresenta sustentabilidade econômico-financeira.
Referências
AESA (2021b). Download dos dados de monitoramento do volume dos açudes da Paraíba (jun/2015; jun/2017; jun/2019 e jun/2021). Recuperado de http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/monitoramento/
AESA (2021c). Água da maior obra de infraestrutura hídrica da Paraíba chega ao canal Acauã-Araçagi. Recuperado de http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/2021/01/27/chega-agua-na-maior-obra-de-infraestrutura-hidrica-da-paraiba-canal-acaua-aracagi/
Agência de Gestão das Águas da Paraíba [AESA] (2021a). Semana Estadual de Mobilização em Defesa da Água (AESA), dia 23 de março de 2021.Recuperado de http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/2021/03/26/video-obras-do-projeto-de-integracao-do-rio-sao-francisco-que-beneficiarao-a-paraiba-apresentacao-na-semana-da-agua/
BNDES (2017). Pregão eletrônico 32/17. Recuperado de https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/2017/pregao-eletronico-2017-32
BNDES (2021a). BNDES fará estudos para ampliar saneamento na Paraíba (14 de junho de 2021). Recuperado de https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-fara-estudos-para-ampliar-%20saneamento-na-paraiba
BNDES (2021b). Processos em andamento - Desestatização. Recuperado de https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-em-andamento
CAGEPA (2017). Relatório da Administração e de Sustentabilidade e Balanço. Recuperado de http://www.cagepa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/Relat%C3%B3rio-da-Administra%C3%A7%C3%A3o-e-de-Sustentabilidade-e-Balan%C3%A7o-2017.pdf
CAGEPA (2018). Relatório da Administração e de Sustentabilidade e Balanço. Recuperado de http://www.cagepa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/Relat%C3%B3rio_da_Administra%C3%A7%C3%A3o_e_de_Sustentabilidade_e_Balan%C3%A7o_2018.pdf
CAGEPA (2019). Relatório da Administração e de Sustentabilidade e Balanço. Recuperado de http://www.cagepa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Relat%C3%B3rio-da-Administra%C3%A7%C3%A3o-e-de-Sustentabilidade-e-Balan%C3%A7o-2019.pdf
CAGEPA (2020). Relatório da Administração e de Sustentabilidade e Balanço. Recuperado de http://www.cagepa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Relat%C3%B3rio-da-Administra%C3%A7%C3%A3o-e-de-Sustentabilidade-e-Balan%C3%A7o-2020.pdf
Castro, J. E. (2016a). Água e democracia na América Latina [Livro Eletrônico]. /Jose Esteban Castro. - Campina Grande: EDUEPB, 2016. 450p.: il. ISBN: 978.85.7879.227-5. Disponível em: http://www.uepb.edu.br/ebooks
Castro, J. E. (2016b). A dimensão teórica da participação e do controle social (29 – 49 p.). In: Héller, L., Aguiar, M. & Rezende, S. C. (Orgs.). Participação e controle social em saneamento básico: conceitos, potencialidades e limites.
Castro, J. E., Cunha, L. H., Fernandes, M. e Sousa, C. M. (2017). Tensão entre Justiça Ambiental e Social na América Latina. Campina Grande: EDUEPB. pp. 417.
Castro, J. E., Heller, L., Morais, M. P. (2015). O direito à água como política pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica. Brasília: Ipea. 322 p. ISBN: 978-85-7811-238-7
Chang, H. (2004). Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: UNESP (tradução). 135 p.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. Recuperado de www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
DECRETO Nº 10.588 (2020), de 24 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Recuperado de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.588-de-24-de-dezembro-de-2020-296387871
Decreto Federal nº 10.710 (2021), de 31 de maio de 2021. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007. Recuperado de https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.710-de-31-de-maio-de-2021-323171056
Diário Oficial da Paraíba (2021), Lei Complementar n. 168, de 22 de junho de 2021. Institui as Microrregiões de Águas e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. Recuperado de https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2021/junho/diario-oficial-23-06-2021.pdf
Estudo Técnico [FUNDACE] (2021). Regionalização do Saneamento Básico: Paraíba. Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba. Recuperado de https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/consulta-publica/ESTUDOREGIONALIZAOPARABA.pdf
G1 (2017). Água da Transposição do Rio São Francisco Chega na Paraíba. Recuperado de http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2017/03/agua-da-transposicao-do-rio-sao-francisco-chega-paraiba-diz-mpf.html
Geo Portal da AESA (2020). Download do shapefile da situação das adutoras por municípios. Recuperadp de http://geoserver.aesa.pb.gov.br/geoprocessamento/geoportal/shapes.html
Governo do Estado da Paraíba (2021). Anexo V da Lei Complementar n. 168. Perguntas – consulta e audiência públicas. Recuperado de https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/consulta-publica/ANEXOVPERGUNTASRESPONDIDASCONSULTAEAUDINCIAPBLICA.pdf
Héller, L. (2020). Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Relatório do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário (ONU).
Kishimoto, S., Lobina, E. & Petitjean, O. (2015). Our public water future: The global experience with remunicipalisation. Recuperado de https://www.tni.org/files/download/ourpublicwaterfuture-1.pdf
Kishimoto, Steinfort e Petitjean (2020). O Futuro é Público: pela Propriedade Democrática dos Serviços Públicos. pp. 275. Recuperado de https://www.tni.org/files/publication-downloads/o_futuro_e_publico_versao_digital_02122021-compactado.pdf
Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Petrópolis: Vozes.
Lei Complementar nº 168 (2021), de 22 de junho de 2021. Institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. Recuperado de https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2021/junho/diario-oficial-23-06-2021.pdf
Lei Federal n° 10.768 (2003), de 19 de novembro de 2003. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.026, de 2020). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/l10.768.htm
Lei Federal n° 9.984 (2000), de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9984.htm
Lei Federal nº 12.305 (2010), 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Lei Federal Nº 12.527 (2011), de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Lei Federal nº 13.089 (2015), de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providên-cias. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm
Lei Federal nº 13.529 (2017), de 04 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contrata-ção de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13529.htm
Lei Federal nº 14.026 (2020), de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm.
Pereira A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free e-book]. Santa Maria/RS. Ed. UAB/NTE/UFSM
Projeto de Lei Complementar (2021a), de 30 de maio de 2021. Institui as Microrregiões de Águas e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. Recuperado de https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/consulta-publica/minuta-de-lei-complementar-microrregioes-paraiba.pdf
Projeto de Lei Complementar (2021b), de 14 de junho de 2021. Institui as Microrregiões de Águas e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral e suas respectivas estruturas de governança. Recuperado de https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/consulta-publica/ANEXOVIMINUTADELEICOMPLEMENTAR.pdf
Relatório de Impacto Ambiental [RIMA] (2004). Recuperado de https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ProjetoRioSaoFrancisco/ArquivosPDF/documentostecnicos/RIMAJULHO2004.pdf
Salles, M. J (2009). Política nacional de saneamento: percorrendo caminhos em busca da universalização. Rio de Janeiro: Tese (Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio. pp. 176
Secretaria Nacional de Saneamento – SNS (2020). https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/secretaria-nacional-de-saneamento
SEIRHMA PB (2021). Audiência Pública: Proposta de Regionalização – Microrregiões de Água e Esgotos (18 de maio de 2021) https://www.youtube.com/watch?v=IcMkjFQp3jQ&t=5573s
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2018). Glossário de Indicadores - Água e Esgotos. Recuperado de http://www.snis.gov.br/glossarios
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2021). Download de dados do Saneamento na Paraíba (2015, 2017 e 2019). Recuperado de http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/
SNIS (2018). Diagnóstico de Água e Esgoto. Recuperado de http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2018/Diagnostico_AE2018.pdf
SNIS (2019). Diagnóstico de Água e Esgoto. Recuperado de http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2019/Diagnostico-SNIS-AE-2019-Capitulo-11.pdf
TV ASSEMBLEIA PB (2021a). Reunião da comissão de desenvolvimento, turismo e meio ambiente (15 de junho de 2021). Recuperado em https://www.youtube.com/watch?v=-JwcW9c6IYM
TV ASSEMBLEIA PB (2021b). 26ª Sessão Ordinária (17 de junho de 2021). Recuperado em https://www.youtube.com/watch?v=aOlqA9sxZCY&t=749s
Yin, R.K. (2015). O estudo de caso. Porto Alegre: Bookman.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Jhersyka Barros Barreto; Patrícia Hermínio Cunha Feitosa; Kainara Lira dos Anjos; Wilton Maia Velez
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
