A assistência integral à saúde dos adolescentes privados de liberdade no Brasil: avanços e limites

Resumo

O objetivo deste trabalho foi refletir sobre as condições e os desafios enfrentados para a concretização do direito à saúde dos adolescentes em privação de liberdade no Brasil, a partir da criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei, criada em 2004 e reformulada e ampliada em 2014. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental de cunho exploratório sobre o direito e o acesso à atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei em privação de liberdade. Os documentos e artigos evocados no texto, demonstram um histórico de negação ao direito à saúde para os adolescentes institucionalizados. Concluiu-se que passadas quase duas décadas desde a criação da referida política, as dificuldades para garantir o direito à saúde dos adolescentes em conflito com a lei ainda persistem em, praticamente, todo o território nacional, seja pelos próprios desafios, subjetividades e complexidades que envolvem o trabalho socioeducativo, seja pelos interesses e prioridades políticas. Por fim, cabe ressaltar que a legislação, por si só, não garante direitos, é imperativo o comprometimento político e ético da sociedade para consolidar a socioeducação enquanto política pública educativa, inclusiva e restaurativa.