Prática do Direito Sistêmico: Importância no contexto judicial brasileiro e influência na Justiça Restaurativa

Resumo

Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de apresentar um breve histórico da prática do Direito Sistêmico no Brasil enquanto ferramenta na aplicação de uma dinâmica de Justiça Restaurativa, evidenciando sua importância no contexto jurídico brasileiro atual. O estudo é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento que investiga a atuação de 7 (sete) magistrados no Brasil acerca da prática do Direito Sistêmico. Apresenta a importância dessa prática, haja vista sua criação\adaptação por um juiz brasileiro, Dr. Sami Storch a partir das Constelações Familiares, procedimento terapêutico criado por Bert Hellinger. Ao longo da reflexão teórica, se propõe pensar no contraste entre Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva, trazendo as ferramentas que podem ser utilizadas para o exercício da primeira, quais sejam: mediações, círculos da paz ou restaurativos, práticas participativas, direito sistêmico com o protagonismo deste último. Apoiado na Declaração da ONU - Organização das Nações Unidas – ONU – o texto mostra a regulamentação das práticas de Justiça Restaurativa no mundo, por meio de três resoluções nos anos de 1999, 2000 e 2002, cujos documentos servem de referência para o trabalho da Justiça Restaurativa nos países signatários do órgão. No Brasil, a Justiça Restaurativa tem seu marco legal com a Carta de Brasília, a qual manteve as características contidas na Resolução 2002/12 da ONU. Conclui-se que os princípios do Direito Sistêmico, portanto, constituem-se como prática da justiça restaurativa, sendo estas duas abordagens complementares. Ainda estamos longe de uma implantação generalizada, pois abordar o Direito Sistêmico compete aplicar a prática da ciência jurídica frente a este viés terapêutico, onde se vislumbra utilizá-lo para tratar questões geradoras de conflitos, principalmente durante a formação do bacharel em Direito.