A política de alimentação escolar em tempos de pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20693

Palavras-chave:

PNAE; COVID-19; Educação básica.

Resumo

Introdução: A alimentação compõe o conjunto dos “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988, sendo um dever do Estado a sua garantia. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) efetiva o dever do Estado com a educação nesse quesito da alimentação. Mediante a situação de pandemia do COVID-19 foram publicados atos normativos alterando as legislações do PNAE, de caráter excepcional enquanto durar o período de calamidade pública, para dar a continuidade na execução da política e na oferta do direito à alimentação aos estudantes. Metodologia: Estudo de revisão de literatura. Objetivo: Este trabalho busca apresentar e discutir a política pública do PNAE no seu contexto histórico e em tempos de pandemia. Resultados e discussão: Uma exposição do contexto histórico da construção da política e sua situação de execução durante esse período pandêmico. Conclusão: A elaboração desta revisão pode contribuir para a compreensão da política e ressaltar a importância dela no contexto educacional e social do país.

Biografia do Autor

Francielly Karoline Aires Carlini, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Senso em Ensino (PPGEN) - IFMT/UNIC.

Ronaldo Eustáquio Feitoza Senra, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Professor Doutor do Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT) e do Programa de Pós-graduação Stricto Senso em Ensino (PPGEN) - IFMT/UNIC.

Referências

Abrandh. (2013). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional / organizadora Marília Leão. Brasília – DF.

Alpino, et al. (2020). COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais. Cad. Saúde Pública 2020; 36(8):e00161320. DOI: 10.1590/0102-311X00161320

Amorim, et al. (2020). Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Revista de Administração Pública - RAP. Rio de Janeiro 54(4):1134-1145, jul. - ago. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200349

Bicalho, D. & Lima, T. M. (2020). O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 15, e52076. ISSN 2238-913X. DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076.

Brasil. (1988). Constituição Federal da República. Brasília – DF.

Brasil. (2006). Lei N° 11.346 de 15 de setembro de 2006. Brasília – DF.

Brasil. (2009). Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Presidência da República, Brasília – DF.

Brasil. (2015). Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. 2ª edição. Ministério da Educação – FNDE. Brasília – DF.

Brasil. (2020). Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020. Presidência da República, Brasília – DF.

Brasil. (2020). Resolução/CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020. Ministério da Educação – FNDE, Brasília – DF.

Brasil. (2020). Orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). 1ª edição. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasília – DF.

Dos Santos, et al. (2021). Pandemia da COVID-19 e seus reflexos na manutenção da Alimentação Escolar em municípios Piauienses. Revista Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento. Belém. 15, 221-226. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9951.

Fonseca, J. J. S. da. (2002). Metodologia da pesquisa científica. UECE.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (2021). Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae.

Gurgel, et al. (2020). Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25(12):4945-4956. DOI: 10.1590/1413-812320202512.33912020.

Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Petrópolis. Vozes. Disponível em: http://www.adm.ufrpe.br/sites/ww4.deinfo.ufrpe.br/files/Fundamentos_de_Metodologia_Cienti%CC%81fica.pdf

Observatório da Alimentação Escolar- ÓAÊ. (2021). Estudantes – O que pensamos os/as escolares sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, antes e na pandemia de COVID-19. Disponível em: https://alimentacaoescolar.org.br/media/acervo/documentos/LEVANTA_DADOS_ESTUDANTE_VF.pdf.

Oliveira, et al. (2020). (In)Segurança alimentar no contexto da pandemia por SARS-CoV-2. Cad Saúde Pública 2020; 36(4):e00055220. DOI: 10.1590/0102-311X00055220.

Paula, N. M. & Zimmermann, S. A. (2021). A insegurança alimentar no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Revista NECAT. 10(19), 55-66. https://revistanecat.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/4849.

Portal, et al. (2021). Alimentação escolar no contexto da pandemia COVID – 19 nas Instituições Federais de Ensino da Região Metropolitana de Belém/Pará. Revista Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento. Belém. 15, 175-195. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9798.

Sperandio, N. & Morais, D. de C. (2021). Alimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segur.Aliment. Nutr., Campinas, 28, 1-11. e021006. DOI: http://dx.doi.org/10.20396/san.v28i00.8661396.

Tiborski, et al. (2018). Alimentação escolar no Brasil e Estados Unidos: uma revisão integrativa. Ciênc. saúde colet. 23 (3). Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018233.01582016.

Downloads

Publicado

24/09/2021

Como Citar

CARLINI, F. K. A.; SENRA, R. E. F. A política de alimentação escolar em tempos de pandemia. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e384101220693, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20693. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20693. Acesso em: 5 jan. 2025.

Edição

v. 10 n. 12

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2021 Francielly Karoline Aires Carlini; Ronaldo Eustáquio Feitoza Senra

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.