A Importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Desenvolvimento Sustentável
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.22311Palavras-chave:
Legislação ambiental; Políticas públicas; Resíduos; Risco ambiental.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei brasileira nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente nos entraves para conclusão da regulamentação do processo de logística reversa e os principais objetivos, princípios e instrumentos desta política em consonância com os pilares da sustentabilidade. Foram realizadas análises através de pesquisas bibliográficas viabilizando a contextualização do tema. Percebe-se que a Lei é muito bem elaborada, favorecendo o desenvolvimento regional sustentável; porém a falta de gestão pública e questões sanitárias como a pandemia do novo coronavírus dificultam sua completa implementação.
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