Política educacional e formação continuada dos professores da educação infantil de Fortaleza: dilemas, percursos e perspectivas

Resumo

A política educacional se enquadra no tipo de política majoritária, em que o governo tem responsabilidade e competência em oferecer a todos os brasileiros a educação básica, com acesso, permanência e qualidade, e faz parte dos direitos constitucionais do cidadão brasileiro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A educação pública tem legislação própria, que determina, diretrizes, funções e seu funcionamento: a LDB n.º 9.394/1996, conjuntamente com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas, estratégias e ações para a educação brasileira pelo período determinado de uma década.  A formação de professor é uma política pública que busca responder pela qualificação do ensino público e vencer os desafios que permeiam os contextos escolares, fato que compromete a aprendizagem dos alunos, além de promover valorização profissional ao docente. O artigo expressa a correspondência dos objetivos estabelecidos no Programa de Formação Continuada de Professor da Educação Infantil, realizado pela rede pública municipal de Fortaleza no período de 2017 a 2018, investigando os resultados obtidos segundo as narrativas dos sujeitos pesquisados. O programa de formação continuada em 2017 teve por objetivo a reelaboração da proposta pedagógica das instituições públicas municipais de Fortaleza. Em 2018, o objetivo elegeu o fortalecimento do currículo da educação infantil, com a pedagogia de projetos, para promover os direitos de aprendizagem das crianças estabelecidos na BNCC (Brasil, 2017). A pesquisa foi realizada em unidades escolares do Distrito 3, no período de setembro a novembro de 2020. O público-alvo foram professores, coordenadores pedagógicos e técnicos-formadores com atuação na etapa da educação infantil, segmento pré-escola. A literatura pesquisada utilizou de documentos pertinentes a educação pública das esferas: nacional, estadual e municipal. Segundo as narrativas dos sujeitos, foi possível concluir que, em 2017, o objetivo proposto foi alcançado em sua plenitude, mas em 2018, não foi possível lograr de pleno êxito, em virtude dos fatores que envolvem as concepções e os conhecimentos no âmbito do currículo da educação infantil.