O incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema de julgamento de questões repetitivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i15.22774

Palavras-chave:

Questões repetitivas; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Microssistema.

Resumo

Considerando a litigiosidade em massa que, além de congestionar o Poder Judiciário, gera insegurança jurídica por meio de decisões conflitantes sobre idêntica questão de direito, a Lei n. 13.105/2015 introduziu no ordenamento jurídico processual brasileiro mecanismos e técnicas destinadas a garantir estabilidade, coerência e integridade ao sistema jurisdicional. Dentre elas, o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, com o objetivo de promover segurança jurídica e tratamento isonômico às demandas judiciais que tratam da mesma questão de direito. Outrossim, criou-se um microssistema de julgamento de causas repetitivas, composto pelo IRDR e pelos recursos especial e extraordinário repetitivos. Esta pesquisa busca demonstrar a relevância do IRDR para o ordenamento processual brasileiro, apontar pontos de divergência doutrinária e as regras gerais que compõem o microssistema de julgamento de casos repetitivos. Para tanto, utilizou-se como método de investigação científica o dedutivo, com a coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica em livros didáticos, artigos, revistas científicas, legislação, jurisprudência e doutrinas.

Biografia do Autor

Luiz Manoel Gomes Junior, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR e nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Fundação Universidade de Itaúna - UIT. Membro do conselho editorial das Revistas de Processo e de Direito Privado (Editora Revista dos Tribunais). Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. 

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Bolsista Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Mestra em Direito Pocessual e Cidadania pela UNIPAR. Advogada.

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Publicado

20/11/2021

Como Citar

SILVA, D. G. da .; GOMES JUNIOR, L. M.; CARDOSO, K. O incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema de julgamento de questões repetitivas. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 15, p. e75101522774, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i15.22774. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/22774. Acesso em: 8 jan. 2025.

Edição

v. 10 n. 15

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

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