Recuperação de perdas das vítimas pelo perpetrador de ofensas menores através de justiça restaurativa
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2307Palavras-chave:
Justiça restaurativa; Ofensas menores; Responsabilidade criminal.Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo explicar o processo de recuperação de perdas da vítima por parte do agressor menor usando a abordagem da justiça restaurativa. Justiça restaurativa aqui significa como o esforço de solução através da mediação penal. O método utilizado nesta pesquisa é normativo jurídico, voltado à pesquisa bibliotecária, com base na regulamentação e nas literaturas que tratam do problema discutido. Os resultados mostram que é necessário implementar a solução de ofensas menores por meio de justiça restaurativa para cumprir um senso de justiça, segurança jurídica e sua utilidade para a sociedade. Ao combinar a justiça restaurativa e a inspeção rápida, a justiça restaurativa pode ser executada sem envolver o perseguidor público e o processo de detenção.
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