Recuperação de perdas das vítimas pelo perpetrador de ofensas menores através de justiça restaurativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2307

Palavras-chave:

Justiça restaurativa; Ofensas menores; Responsabilidade criminal.

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo explicar o processo de recuperação de perdas da vítima por parte do agressor menor usando a abordagem da justiça restaurativa. Justiça restaurativa aqui significa como o esforço de solução através da mediação penal. O método utilizado nesta pesquisa é normativo jurídico, voltado à pesquisa bibliotecária, com base na regulamentação e nas literaturas que tratam do problema discutido. Os resultados mostram que é necessário implementar a solução de ofensas menores por meio de justiça restaurativa para cumprir um senso de justiça, segurança jurídica e sua utilidade para a sociedade. Ao combinar a justiça restaurativa e a inspeção rápida, a justiça restaurativa pode ser executada sem envolver o perseguidor público e o processo de detenção.

Referências

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Publicado

01/01/2020

Como Citar

-, karim. Recuperação de perdas das vítimas pelo perpetrador de ofensas menores através de justiça restaurativa. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 3, p. e23932307, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i3.2307. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/2307. Acesso em: 17 ago. 2024.

Edição

v. 9 n. 3

Seção

Ciências Humanas e Sociais

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