The Evidence Protection: Effectiveness versus Disuse

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i17.24361

Keywords:

Temporary Protection; Evidence Protection; Summary Cognition; Effectiveness; CPC/2015.

Abstract

The present work aims to analyze the evidence protection technique and its effectiveness in forensic practice. Approach the origins and historical evolution of the temporary protections, focusing on the evidence and its legal evolution. Aim to inquire the low usage reasons of the institute. Its presented some ways examples that law operators can use the institute to achieve more effectiveness in judicial proceedings. The study is based on deductive methodology by bibliographics and legislation. At the end of the study, it concludes that even though the institute exists for a long time, probably its disuse relates to a cultural issue, since the most part of the legal community just remembers the urgency protection and forgot about the evidence protection and its effectiveness.

References

Araujo, F. C. (2016). Curso de processo civil: parte geral. Malheiros.

Balus, L. C. (2021). Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC. Revista de Processo. (314), 171-92.

Brasil. (1939). Código de Processo Civil de 1939 – Decreto-Lei 1.608/1939. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del1608.htm.

Brasil. (1973). Código de Processo Civil de 1973 – Lei 5.869/1973. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm.

Brasil. (1994). Lei 8.952/1994. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8952.htm.

Brasil. (2002). Lei 10.444/2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10444.htm.

Brasil. (2010). Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil de 2015. https://www.conjur.com.br/dl/anteprojeto-cpc-parte1.pdf.

Brasil. (2015). Código de Processo Civil de 2015 – Lei 13.105/2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm.

Brasil. (2015). Enunciados da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERS%C3%83O-DEFINITIVA-.pdf.

Brasil. (2017). Enunciados da Jornada de Direito Processual Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2017/setembro/copy_of_Enunciadosaprovadosvfpub.pdf.

Buzaid, A. (1977). A Influência de Liebman no Direito Processual Civil Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 72(1).

Câmara, A. F. (2017). O novo processo civil brasileiro. (3a ed.), Atlas.

Cambi, E., & Schmitz, N. (2020). Questões procedimentais da tutela de evidência. Revista de Processo. (1017), 159-201.

Cambi, E., & Schmitz, N. (2021). Tutela de Evidência e Garantia do Contraditório. Revista de Processo. (317), 151-96.

Carvalho, T. R. de. (2017). Primeiras Linhas acerca da Tutela Preventiva. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. (20)1, 13-31.

Didier Jr., F. (2020). Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória (15a ed.), Ed. JusPodivm.

Dinamarco, C. R. (2020) Teoria geral do processo. (32a ed.), rev. e ampl. Malheiros.

Dinamarco, C. R. (2020). Instituições de direito processual civil: (10a ed.), Malheiros.

Fux, L. (2000). A tutela dos direitos evidentes. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (2)16, 23-43. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/894/A_Tutela_Dos_Direitos_Evidentes.pdf.

Lessa, G. T. (2018). Perfil Histórico-Dogmático da Tutela de Evidência: A Gênese do Instituto no Direito Processual Civil Brasileiro. Revista de Processo Comparado. (08) 301-29.

Marcondes, G. (2020). Tutela provisória da evidência e duração razoável do processo. Revista dos Tribunais. (1013), 283-302.

Marinoni, L. G. (2017). Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo na justiça. Revista dos Tribunais.

Marinoni, L. G. (2017). Novo curso de processo civil [livro eletrônico]: tutela dos direitos mediante procedimento comum. (3a ed.), Revista dos Tribunais.

Marins, G., Dotti, R., & Martins, S. G. (2020). A tutela provisória nas lições de Victor A. A. Bomfim Marins. Revista de Processo. (307), 149-57.

Medina, J. M. G. (2020). Curso de direito processual civil moderno. (5a ed.), Thomson Reuters Brasil.

Medina, J. M. G. (2020). Código de Processo Civil comentado. (6a ed.), Thomson Reuters Brasil.

Nejaim, A. C. B. L., & Neves, D. A. A. (2020). Tutela da Evidência. https://www.youtube.com/watch?v=aTVuxm_BnZA&ab_channel=ordemadvogadosms.

Neves, D. A. A., & Nejaim, A. C. B. L., (2020). Tutela da Evidência. https://www.youtube.com/watch?v=aTVuxm_BnZA&ab_channel=ordemadvogadosms.

Rodrigues, M. A., & Rangel, R. C. (2017). A tutela da evidência como técnica de atuação judicial. Revista de Processo. (271), 257-76.

Strickler, Y. Medidas provisórias justificadas pela urgência e pela evidência. Revista de Processo. (300), 93-106.

Theodoro Junior, H. (2018). Curso de Direito Processual civil. (59a ed.), Forense.

Watanabe, K. (1996). Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Saraiva.

Zavascki, T. A. (1996). Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas diferentes, função constitucional semelhante. Revista Trimestral de Direito Público. (14). https://core.ac.uk/download/pdf/79058188.pdf.

Zavascki, T. A. (2005). A antecipação da Tutela. (4a ed.), Saraiva.

Published

21/12/2021

How to Cite

ORTIZ, B. M. D.; FÉ, M. de A. M.; MEDINA, J. M. G. The Evidence Protection: Effectiveness versus Disuse. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 17, p. e98101724361, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i17.24361. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/24361. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences