O dever de fundamentação analítica no Processo Civil e as pontes com a teoria da argumentação jurídica
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24385Palavras-chave:
Teoria do direito; Processo civil; Teoria da decisão judicial; Dever de fundamentação analítica; Teorias da argumentação jurídica.Resumo
O presente trabalho é pautado na necessidade de investigação da importância das teorias da argumentação jurídica para a aplicação do dever de fundamentação analítica formado pelas normas regentes do Código de Processo Civil, dogmatizadas pela preocupação de se garantir racionalidade às decisões judiciais. Sendo assim, partindo de estudos e investigação bibliográfica, desenvolve a construção de discussão que abrange o conceito da sentença em nosso paradigma contemporâneo no Estado Democrático de Direito, preocupado com a tutela efetiva de direitos materiais, delimitando o papel de legitimação do Poder Judiciário. Ainda, aborda a formação de um dever de fundamentação analítica, com esteio no dever de colaboração, como metacritério de validade das razões justificativas da decisão judicial. Ao final, conclui pela importância das teorias da argumentação, situando que a identificação do contexto de justificação, delineado por seus estudiosos, têm contribuído para a dogmática, atendendo aos anseios de racionalidade dos argumentos e, em decorrência, critérios de controle e segurança jurídica.
Referências
Almeida, B. T. A. (2011). Da hermenêutica filosófica à correção procedimental das decisões judiciais. Revista CEJ, Brasília, Ano XV, n. 52, p. 52-60, ed. jan./mar.
Ávila, H. (2007). Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 7 ed. São Paulo: Malheiros.
Silva, O. A. B. da. (2004). Verdade e Significado. Porto Alegre: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 1, p. 79-97, ed. jul/ago.
Barroso, L. R. (2005). Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Rio de Janeiro: Revista Direito Administrativo GV, v. 240, p. 1-42, ed. Abr./Jun. http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/issue/view/2473.
Braga, A. L. R. (2020). Relativismo moral em Kelsen: do juspositivismo à democracia. São Paulo: Revista Direito GV, Vol.16, n. 2, ed. 1958.
Camargo, M. M. L. (2003). Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar.
Diniz, M. H. (2010). Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica. Norma jurídica e aplicação do direito. 21 ed..São Paulo: Saraiva.
Dobrowolski, S. C. (1997). Justificação Jurídica e Sociedade Na Visão de Aulis Aarnio. Trabalho de Conclusão de Curso (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina. https://core.ac.uk/reader/30386620.
Gadamer, H. G. (2003). Verdade e Método I: Traços de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes.
Grau, E. (2002). Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros.
Kochem, R. (2021). Fundamentando decisões: uma doutrina lógico-argumentativa. Londrina: Thoth.
Lima, T. A. de G. (2016). Iura Novit Curia no Processo Civil: Dos primórdios ao novo CPC. São Paulo: Revista de Processo, v. 251, p. 127-158, jan.
Lopes, J. R. de L. (2016). Filosofia analítica e hermenêutica: preliminares a uma teoria do direito como prática. Brasília: Revista de Informação Legislativa, v. 53, n. 212, p. 203-226, out.-dez.
Maranhão, C. de A.(2021). STJ entre cognitivismo e ceticismo interpretativo: obsolescência da Súmula 400 do STF, in: ALVIM, Teresa Arruda et al. (coords.). O CPC de 2015 visto pelo STJ [livro eletrônico]. São Paulo: Thompson Reuters Brasil.
Marinoni, L. G., Arenhart, S. C. & Mitidiero, D. (2017). O Novo Processo Civil. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Medina, J. M. G. (2021). Código de processo civil comentado [livro eletrônico]. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
Pereira, C. F. B. (2019). Fundamentação das decisões judiciais: o controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
Streck, L. L. (2015). O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: O fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Brasília: Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 206, p. 33-51, abr./jun. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/206/ril_v52_n206_p33.pdf.
Taruffo, M. (2015). A motivação da sentença civil. Trad. Daniel Mitidiero, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons.
Wróblewski, J. (1971). Legal decision and its justification. In HUBIEN, Hubert. Le Raisonnement Juridique: Actes du Congrès Mondial de Philosophie du Droit et de Philosophie Sociale. Bruxelles: Établissements Émile Bruylant, pp. 409-419.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Maristela Aparecida Siqueira D Aviz; José Miguel Garcia Medina
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
