República e Constituição: um estudo acerca do princípio republicano, base do Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2553Palavras-chave:
Princípios constitucionais; Direito constitucional; Constituição federal.Resumo
O Estado Democrático de Direito, instituído no Brasil pela Constituição de 1988, traz como base o princípio republicano. Seu conceito, todavia, se assemelha ao de alguns outros princípios, por isso, se faz necessário também um estudo acerca de questões que o circundam, como a própria república, os princípios constitucionais e o constitucionalismo. O objetivo do presente trabalho é analisar o princípio republicano em sua totalidade, bem como o conceito histórico que o envolve. Por ser um princípio estruturante, o princípio republicano deve ser respeitado em sua totalidade por aqueles que exercem cargos políticos, uma vez que, na Administração Pública, o interesse coletivo deve estar em primeiro lugar, sempre visando o bem comum. Do contrário, os governantes estarão o violando. A sociedade, por sua vez, deve compreender o papel que possui o princípio republicano em nosso sistema, para, assim, escolher melhor os seus representantes e destes cobrar que atuem sempre conforme o interesse da maioria.
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