Governança da água e Políticas de Gestão: o caso do comitê da bacia hidrográfica do rio das Velhas

Resumo

O modelo atual de gestão de recursos hídricos no Brasil deve ser integrado e descentralizado, conforme estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse modelo propõe uma gestão com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários de cada bacia. O objetivo deste estudo foi avaliar a governança da água, especificamente em relação ao processo de descentralização, no que se refere a participação dos comitês de bacia hidrográfica, com foco no comitê da bacia hidrográfica do rio das Velhas (CBHVelhas). Sendo assim, para alcançar os objetivos deste artigo, foram feitas coletas e organização de dados secundários. Neste estudo, evidenciou que a CBHVelhas apesar de enfrentar muitas fragilidades, executa a maioria das funções que lhes são atribuídas. No entanto, percebeu que o comitê necessita de maior autonomia e de uma maior participação dos membros e da sociedade civil.  Além disso, precisa de uma maior atuação nas decisões referentes a bacia do rio das Velhas. Assim, verificou-se, para que o processo de descentralização se concretize, são necessários o fortalecimento e a ampliação da representatividade das instituições nos comitês de bacia, com vistas nos trabalhos a serem desenvolvidos nas câmaras técnicas e a participação mais efetiva dos subcomitês na tomada de decisões.