AEE para Salas de Recursos Multifuncionais: Aspectos Legais, Pedagógicos e Organizacional
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i4.26594Palavras-chave:
Salas de recursos multifuncionais; Atendimento educacional especializado; Educação especial; Educação inclusiva.Resumo
A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os alunos e a efetivação desse direito deve ser cumprida pelas redes de ensino, indiscriminadamente. O presente estudo trata de uma pesquisa bibliográfica acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tendo como ênfase as Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), os aspectos legais, pedagógicos e organizacionais desta modalidade de ensino. As Salas de Recursos Multifuncionais são os mais difundidos espaços para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nelas, docentes com formações especializadas atuam como importantes mediadores entre o estudante público-alvo da Educação Especial, seus familiares e os professores da sala de aula comum. Nesse instituto, este artigo traz reflexões e apresenta os principais marcos normativos ligados à trajetória das Salas de Recursos. Metodologicamente, o artigo está embasado em autores como Mendes (2021), Quadros (2020), Brasil (2010) e Dubuc (2015), tendo os estudos de investigação indexados nas bases de dados: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online (Scielo). Percebeu-se que a implantação das salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns da rede pública de Ensino atende a necessidade de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização. Em síntese, todos os alunos da educação especial devem ser matriculados nas classes comuns, em uma das etapas, níveis e modalidades da educação básica, sendo o AEE ofertado no turno oposto ao do ensino regular.
Referências
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
Brasil. (1996) MEC. Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei n. 9.394/96. Brasília, DF: MEC.
Brasil. (2011.) MEC. Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011. Brasília, DF: MEC.
Brasil. (2010) A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; [Fortaleza]: Universidade Federal do Ceará.
Brasil. (2009). Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília-DF: CNE/CEB.
Brasil. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial, Brasília, 2008.
Brasil. (2015) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); nº13.146/2015. Brasília.
Brasil. (2010) Manual de Orientação: Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Secretaria de Educação Especial/SEESP. Brasília.
Brasil. (1994). Ministério da Ação Social. Coordenadoria Nacional Para Pessoa Portadora de Deficiência. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF. 54 p.149-160.
Brasil. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Costa, V.A. (Org.). (2015) Formação e pesquisa: articulação na educação inclusiva. Niterói: Intertexto.
de Farias, R., & de Queiroz Santos, M. Z. (2020). O atendimento educacional especializado (AEE) nas salas de recursos multifuncionais em duas salas da rede municipal do recife na percepção das professoras do AEE.
Duboc, M. J. O., & Ribeiro, S. L. (2015). As salas de recursos multifuncionais: Organização, concepções e práticas em Feira de Santana-BA. MENDES, Enicéia Gonçalves; CIA, Fabiana; Valadão; Daniela Tannús (Orgs). Inclusão Escolar em Foco: Organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado. Série Observatório Nacional de Educação Especial, 4.
Duarte, A. (2011). Políticas educacionais e o trabalho docente na atualidade: tendências e contradições. Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte: Fino Traço, 161-182.
de Noronha, G. C. (2017). Da forma à ação inclusiva: curso de formação de professores para atuar em salas de recursos multifuncionais. Paco Editorial.
Freitas, T. N., Araújo, N. F. M de., Sousa, D. L. da S.., Medeiros, A. M., Araújo Júnior, M. A. de., Silva, I. R. da., Araújo, T. W. G. de., & Silva, R. S. (2021). Avaliação escolar na Educação Especial: Um mapeamento na Revista Brasileira de Educação Especial no período de (2006-2020). Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (6), e59310616334. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.16334
Maciel, M. B. (2011). Sala de recursos multifuncional. Brasília: UnB.
Machado, R. (2009). Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas. Cortez.
Mendes, LC, & dos Reis, D. A (2021). Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (3), e5110312989-e5110312989.
Nyland, J. J. A. O. L., Silva, F. J. A. da., Silva, R. S., Santos, S. B. dos., Queiroz, V. M. de., Vieira Souza, L. M.., Viveiros, V. V., Passos, A. L. de O., Silva Neto, A. de O., Santos, D. T. dos., & Schütz, J. A. (2022). O uso de tecnologias no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 11 (3), e44911326629. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26629
Oliveira, D. A. (2004). A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, 25(89), 1127-1144.
Oliveira, R. M. G. (2015). Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. Formação e pesquisa: articulação na educação inclusiva. Niterói: Intertexto.
Pereira, C. L. (2012). Piaget, Vygotsky e Wallon: contribuições para os estudos da linguagem. Psicologia em Estudo, 17(2), 277-286.
Quadros, G. C., Pricinotto, G., Hyrycena, A. C., Soares, S. S., da Silva, T. O., dos Reis Crespan, E., & Polizel, A. L. (2020). Salas de recursos multifuncionais e ensino de ciências: inclusão para quem? Brazilian Journal of Development, 6(5), 25038-25049.
Santos, J. O. L. D., Matos, M. A. D. S., Sadim, G. P. T., Silva, J. R. A. D., & Faianca, M. P. (2017). Atendimento educacional especializado: reflexões sobre a demanda de alunos matriculados e a oferta de salas de recursos multifuncionais na rede municipal de Manaus-AM. Revista Brasileira de Educação Especial, 23, 409-422.
Sá-Silva, J. R., Ferreira, A. P. A., da Silva, J. N. B., & dos Santos Padilha, M. (2021). O atendimento educacional especializado e a utilização das tecnologias digitais nas salas de recursos multifuncionais. Cadernos do Aplicação, 34(2).
Silveira, M. J. B., de Jesus Paixão, L. V., Teixeira, J. A. L., da Paixão, N. E., Soares, C. F., & Rocha, K. L. F. (2019). O Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncional: Uma Revisão de Literatura no Período de 2008 a 2018. Revista Psicologia & Saberes, 8(11), 338-349.
Silva, R. S., Silva, I. R. da, & Schütz, J. A. (2022). Possibilidades da Insubordinação Criativa na Educação Especial. DI@LOGUS, 10(3), 31-42. https://doi.org/10.33053/dialogus.v10i3.694
Silva, R. S., Silva, I. R. da, & Schütz, J. A. (2022). As Contribuições do AEE para o desenvolvimento das crianças com Dificuldades De Aprendizagem. Revista Missioneira, 23(2), 23-38. https://doi.org/10.31512/missioneira.v23i2.642
Silva, R. S., de Sousa, M. V., & da Silva, I. R. (2020). Inclusão escolar de crianças com Síndrome de Down na educação infantil. Revista Amor Mundi, 1(3), 35-46.
Silva, R. S., & costa Amaral, C. L. (2021). As contribuições da defectologia e da teoria histórico-cultural no Ensino de Química para o deficiente visual: Um estado da arte em teses e dissertações (2000-2019). Communitas, 5(9), 346-364.
Silva, I. R da., Freitas, T. N., Araújo, N. F. M. de., Sousa, D. L. da S., Araújo Júnior, M. A. de., Medeiros, A. M., & Silva, R. S. (2021). Acessibilidade em tempos de ensino remoto. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (4), e60010414966. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14966
Silva, R. S., & Amaral, C. L. C. (2021). A educação especial e inclusiva no ensino de química: um mapeamento de teses e dissertações no período de 2009 a 2019. Revista Teias, 22(66), 296-308.
Silva, R S, Freitas, T. N, de Araújo, N. F. M., de Araújo, T. W. G., & da Silva, IR (2021). Síndrome de Down: uma revisão integrativa da literatura (2005-2020). Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, 10 (17), e125101724409-e125101724409.
Silva, R. S., & Amaral, C. L. C. (2020). A educação inclusiva no Ensino de Ciências e Matemática: um mapeamento na revista educação especial no período de 2000 a 2018. Communitas, 4(7), 281-294.
Silva, R. S., & Amaral, C. L. C. (2020). Percepção de professores de química face à educação de alunos com deficiência visual: dificuldades e desafios. South American Journal of Basic Education, Technical and Technological, 7(1), 108-129.
Vigotski, L. S. (2011). A defectologia e o estudo do desenvolvimento e da educação da criança anormal. Educação e Pesquisa, 37(4), 863-869.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Rafael Soares Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
