A implicação da prova de carga de inversão no ato criminal da corrupção
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2844Palavras-chave:
Implicações; Reversão do ônus da prova; Decisão do juiz.Resumo
A polêmica da ratificação da Constituição da KPK (Comissão de Erradicação da Corrupção) indicou as boas intenções do governo e das pessoas da sociedade por meio de suas respectivas percepções, que concluem se o KPK está ficando mais forte ou mais fraco. O objetivo desta análise é examinar a implicação do sistema de prova de ônus reversível no ato criminal de corrupção na lei indonésia. A reversão da prova de ônus, conforme determinado na Lei PTPK e na Lei KAK de 2003, deixa problemas em sua implementação, por meio de pesquisa jurídica normativa com o estudo de leis e comparações, é obtido algo novo que é uma diretriz para os juízes darem pareceres sobre os resultados de verificação de ativos e ações. Implicações de atos e bens comprovados ou não comprovados do réu, mediante a reversão do ônus da prova de comportamento criminoso que afeta muito a sanção recebida pelo réu, que inclui penalidades de prisão, sanções criminais por multas e sanções criminais adicionais na forma de retorno do estado perdas financeiras.
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