A vulnerabilidade do consumidor e a pandemia da Covid-19: direitos e proteções em caso de cancelamento de concertos e apresentações artísticas na legislação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29747Palavras-chave:
Consumidor; Pandemia; Cancelamento; Covid-19; Ensino.Resumo
O presente artigo faz uma abordagem da vulnerabilidade do consumidor e a pandemia da Covid-19 em relação aos direitos e proteções em caso de cancelamento de concertos e apresentações artísticas na legislação brasileira. A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) tem causado devastadores impactos na saúde mundial, afetando não só consumidores, como toda a cadeia de consumo, em relação aos cancelamentos de shows, apresentações artísticas atingindo a área consumerista em escala mundial. Foi feita uma abordagem da relação jurídica fornecedor-consumidor a partir dos princípios do direito, em específico o direito do consumidor, qual a proteção legislativa brasileira, com vista ao equilíbrio nas relações consumeristas em tempos de pandemia. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste na leitura dos principais autores do direito que tratam desse assunto e no cotejo de suas posições e contribuição doutrinária.
Referências
Bento, R. T. & Almeida, C. M. (2020) As relações de consumo e o Covid-19. https://www.migalhas.com.br/depeso/323082/as-relacoes-de-consumo-e-o-covid-19
Boccato, V. R. C. (2006). Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo. 18 (3), p. 265-274.
Bolsoni, K. F.; Gracioli, T. A. & Nerilo, L. F. L. (2020) A Pandemia do Covid-19 traz consigo todos os elementos Necessários à Aplicação a Teoria da Imprevisão sob a Ótica do Código Civil? Publicada em anuário pesquisa e extensão Unoesc São Miguel do Oeste. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24390/14310.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília-DF: Presidência da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil (2020). Decreto Nº 6, De 20 Março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm
Brasil (2020). Lei nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Brasília – DF Senado Federal, data da publicação em 8 de setembro de 2020. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14010.htm
Brasil (2020). LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Brasília, DF: Presidência da República, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.046-de-24-de-agosto-de-2020-273920826.
Brasil (1990). Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF, 11 de setembro de 1990. D.O.U de 12/09/1990, pág. nº 1. 12 de Setembro de 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.
Brasil. (2020). M.P. Medida Provisória Nº. 948 de 8 de abril de 2020. Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Brasília-DF Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv948.htm
Brasil (2020). Projeto de lei. PL- nº. 1.179 de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141306
Brasil (2015). SENACON- Ministério da Justiça e Segurança Pública: Nota Técnica n.º 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. https://www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/biblioteca/95-notas-tecnicas/271-notas-tecnicas.
Cabral, H. B.; Silvestre, G. F. & GONÇALVES NETO. (2020). As relações jurídicas e a pandemia da COVID-19 / organização. Campos dos Goytacazes, RJ: Encontrografia Editora.
Cavalieri Filho, S. (2019). Programa de Direito do Consumidor. Grupo GEN. 9788597022414. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597022414/.
Conti, T. V. (2020) Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia. Working Paper.: http://thomasvconti.com.br/pubs/coronavirus/.
Correia, V. M., Et al. (2020) Manual de condutas na COVID-19.: Editora Manole, 2021. 9786555765113. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555765113/.
Croda, J. H. R. & Garcia, L. P. (2020), Resposta imediata da Vigilância em Saúde à epidemia da COVID-19. EDITORIAL • Epidemiol. Serv. Saúde 29 (1). https://www.scielosp.org/article/ress/2020.v29n1/e2020002/pt/, https://doi.org/10.5123/S1679-49742020000100021.
Cueto, M. (2020). O Covid-19 e as epidemias da Globalização. https://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:0JIt5BeBUKcJ:scholar.google.com/+a+historia+do+covid+19&hl=pt-BR&as_sdt=0,5
Souza, S. C.; Werner, J. G. & Neves, T. F. (2020). Direito do Consumidor. Grupo GEN, 2018. 9788530981273. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530981273/.
Diniz, M. H. Direito em Debate Vol. II.: Grupo Almedina (Portugal), 2020. 9788584936434. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788584936434/.
Duarte junior, H. S. & Chada, M. A. M. (2021). Medida Provisória Nº 948 de 8 de Abril De 2020 e os Impactos sobre os Direitos Sociais e Econômicos nas Relações de Consumo. LAW Review I(I) https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5380/0
Gomes, R.; et al. (2005) Organização, processamento, análise e interpretação de dados: o desafio da triangulação. In. Minayo, M. C. S. Et Al. (ORGs) Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro; Editora Fiocruz.
Hirsch, F. R. A. (2020) Comentários Ao R.J.E.T.: uma análise das alterações transitórias e emergenciais no direito privado trazidas pela Lei 14.010/2020 / Fábio Periandro de Almeida, Rodrigo Andrade (Organizadores) HIRSCH.
Instituto Butantan. (2020). Qual a diferença entre SARS-CoV-2 e Covid-19? Prevalência e incidência são a mesma coisa? E mortalidade e letalidade? https://butantan.gov.br/covid/butantan-tira-duvida/tira-duvida-noticias/qual-a-diferenca-entre-sars-cov-2-e-covid-19-prevalencia-e-incidencia-sao-a-mesma-coisa-e-mortalidade-e-letalidade.
Lima, F. R. S. Et al. (2020). Covid-19 e os Impactos no Direito.: Grupo Almedina (Portugal). 9786556270333. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556270333/.
Marques, C. L. (2020). Direito do Consumidor - 30 anos de CDC. 1/2020 Editora Forense Grupo GEN.
Mendes, G., F.; Santana, H. L. & AFONSO, J. R. (2020. Governance 4.0 Para Covid-19 no Brasil.: Grupo Almedina (Portugal). https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556270869/.
Meirelles, H. 6L. (201). Direito administrativo brasileiro / 42. ed. / atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. Malheiros.
Morandi, M. I. W. M. & Camargo, L. F. R. (2015). Revisão sistemática da literatura. Design Science research.
Nader, P. (2015) Introdução ao Estudo do Direito. 37 Ed. Rio de Janeiro: Forense.
Nunes, R. (2018). Curso de direito do consumidor. Editora Saraiva. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553607532/.
OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). (2020). Histórico da pandemia de COVID-19 – Escritório regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde - Representação da OPAS e da OMS no Brasil. Brasília-DF. https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19
Passeri, I. G., et al. (2020). Direito do consumidor frente à pandemia do novo coronavírus. Revista Jus Navigandi, 25 (6157). https://jus.com.br/artigos/81820.
Revista consultor jurídico. (2020) Teoria Da Imprevisão: Câmara aprova novo texto de PL sobre medidas emergenciais para epidemia. https://www.conjur.com.br/2020-mai-14/camara-aprova-texto-pl-regras-emergenciais-crise.
Tartuce, F. (2021). Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3.: Grupo GEN, 2021. 9788530993849. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530993849/.
Theodoro Júnior, H. (2020). Direitos do Consumidor. Grupo GEN. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992941/.
Tomasevicius filho, E. (2021). Direito civil e COVID-19. https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189359/174879
Trigo, L. G. G. (2020). Viagens e turismo: dos cenários imaginados às realidades disruptivas. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo 2020-08-31 | journal-article 10.7784/rbtur.v14i3.2107 USP: São Paulo, BR https://www.rbtur.org.br/rbtur/article/view/2107.
Ventura, D. (2010). Pandemias e Estado de Exceção. 2010. Anais VII Congresso Internacional de Direito do USJT: O Brasil no Mundo. Universidade São Judas, São Paulo, 2010. https://bityli.com/jfvDWC.
Zunino Neto, N. (1999) Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus: uma breve abordagem. Revista Jus Navigandi, 4 (31). https://jus.com.br/artigos/641.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Joselita Souza Menezes Dantas; Adive Cardoso Ferreira Júnior; Matheus Bezerra de Oliveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
