Regularização Fundiária Urbana: Processo de reurb-s e os benefícios para a população
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.30151Palavras-chave:
Inclusão social; Segurança jurídica; Moradia; Regularização fundiária.Resumo
A regularização fundiária tem como objetivo legalizar a propriedade de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e consequentemente proporcionar segurança, melhorar o meio ambiente urbano e a qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo estudar como o processo de legalização de ocupações em Goiânia, contribuiu como instrumento de inclusão social de pessoas de baixa renda. Com vistas a responder: a regularização fundiária urbana contribui como instrumento de inclusão da população de baixa renda ter acesso a moradia? Nesse contexto, através de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, que teve em documentos sua fonte principal para coleta de informações, para o estudo de caso realizado nos bairros Quebra Caixote, Vila Lo-bó, St. Universitário, Vila Romana, foram regulamentadas ou em processo de legali-zação. Assim, o procedimento implementado pela prefeitura de Goiânia, através da titularizada e posse das moradias, nos bairros, acabou por encerrar, para estes moradores, a dignidade pelo espaço urbano, contribuindo como instrumento de inclusão social, atendendo a demanda por moradia e segurança jurídica da propriedade.
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