A Expansão do mercado de Gás Natural por meio do disposto na Lei 14.182/21 que trata da privatização da Eletrobras
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i8.30430Palavras-chave:
Brasil; Setor elétrico; Gás natural; Lei 14.182/21; Infraestrutura; Energia.Resumo
O setor elétrico brasileiro é suprido predominantemente por fontes limpas e intermitentes, de forma que a intermitência e a complementação devem ser feitas por outras fontes de energia. O gás natural pode ser uma delas, dado que existe em abundância e polui menos que os outros combustíveis fósseis tais como carvão e óleo diesel. No entanto a integração entre o setor elétrico e o de gás natural deve ser planejado para o desenvolvimento de ambos e benefício do consumidor. A Lei nº 14.182/21, que autoriza a privatização da Eletrobras, define a contratação de 8 GW de geração térmica movida a gás natural por meio de leilão de capacidade e define, ainda, em que regiões do Brasil as usinas térmicas devem ser instaladas. Nesse sentido o objetivo deste artigo é fazer algumas reflexões quanto ao disposto na Lei nº14.182/21 no que diz respeito a setor elétrico brasileiro e ao aumento da participação do gás natural na matriz elétrica nacional.
Referências
Arend, L., Silva, Y. F. M. da, Pereira , C. A. A., Santos, E. M. dos, & Peyerl, D. (2022). Prospects and challenges of the liquefied natural gas market in Brazil. Research, Society and Development, 11(2), e11811225527. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25527
ABEGÁS (2021) - MP da Eletrobras Térmicas a Gás Natural: Solução evitar vai racionamento de energia elétrica e propiciar benefícios para o consumidor de luz. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146740.".
Almeida, E. (2021) Impacto da MP da Eletrobras no mercado de gás. https://cenariosgas.editorabrasilenergia.com.br/impacto-da-mp-da-eletrobras-no-mercado-de-gas-natural/,".
Almeida, J. L. R., Barros, R. C., Tarelho, T. A. R., Wahrsager, M. F., & Aranha, J. R. (2021a). Os agentes do setor de gás natural na Nova Lei do Gás em uma abordagem comparativa com o setor de energia elétrica.in: O Novo Mercado de Gás. Editora Letra Capital. Rio de Janeiro
Baptista, I. B., & Tarelho, T. A. R. (2021) Da abertura do setor a nova lei do gás: mudança ou continuidade? In: O Novo Mercado de Gás. Editora Letra Capital. Rio de Janeiro.
Birnie, A., Boyle, A., & Redgwell, C. (2009). International Law and the Environment.
Botão, R. P. (2019). O cenário de GNL no Brasil e no Mundo: os entraves regulatórios nacionais. In: A Regulação de Gás Natural no Brasil. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro
Brazil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brazil (1995). Emenda Constitucional no 9, de 07 de junho de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Brasília. https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/551779984/emenda-constitucional-9-95
Brazil (1997). Lei no 9.478, de 06 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República .Brasília. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9478-6-agosto-1997-365401-publicacaooriginal-1-pl.html
Brazil (2004). Lei no 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.Presidência da República. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.848.htm
Brazil (2007). Portaria nº 91, de 30 maio de 2007. Aprova as diretrizes para os Leilões de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, a serem promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, direta ou indiretamente. Ministério de Minas e Energia.Brasília. https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-88-29-2007-05-29-91
Brazil (2009). Lei no 11.909, de 04 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.Presidência da República. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11909.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20atividades%20relativas,1997%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
Brazil (2018). Decreto no 9.616, de 17 de dezembro de 2018. Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.Presidência da República. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
/2018/decreto/D9616.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%209.616%2C%20DE%2017%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202018&text=177%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20sobre,que%20lhe%20confere%20o%20art.
Brazil (2019). Lei no 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Presidência da República. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844.htm
Brazil, (2021). Lei no 14.134, de 08 de abril de 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.. Presidência da República. Brasília. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14134.htm
Brazil, (2021a) Novo Mercado de Gás. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/novo-mercado-de-gas.
Brazil, (2021b) Portaria Normativa nº 20, de 16 de agosto de 2021. Ministério de Minas e Energia. Brasília. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-20/gm/mme-de-16-de-agosto-de-2021-338968045
Brazil. (2021c). Medida Provisória nº 1.031, 23 de fevereiro de 2021 Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1966498.
Brazil (2022). Entenda o processo legislativo. https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/
Cachola, C. da S., Afonso, M. E., Santos, E. M. dos, & Peyerl, D. (2022). Assessment of the Possibilities and Challenges of Shale Gas in the Global Energy Transition. Research, Society and Development, 11(3), e3211326282. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.26282
Costa, D. C. L.., Meneses, L. A. de, Lima, M. L. V. de, Costa, H. A. de O., Reis, A. C. F., Pinheiro, H. F. B., Costa, E. F. da, Silva, A. R. dos S. da, Reis, A. C. F., Raiol, F. M., & Santos, R. C. P. dos (2022). Thermoelectric generation with reduced pollutants made possible by bio-inspired computing . Research, Society and Development, 11(1), e7611124568. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24568
EPE (2014). Empresa de Pesquisa Energética. Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2014. https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/anuario-estatistico-de-energia-eletrica.
EPE (2017). Empresa de Pesquisa Energética. Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2017. https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/anuario-estatistico-de-energia-eletrica.
EPE (2018). Empresa de Pesquisa Energética. Considerações sobre a Expansão Hidrelétrica nos Estudos de Planejamento Energético de Longo - Documento de Apoio ao PNE 2050. https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-227/topico-457/Considera%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20a%20Expans%C3%A3o%20Hidrel%C3%A9trica%20nos%20Estudos%20de%20Planejamento%20Energ%C3%A9tico%20de%20Longo%20Prazo.pdf.
EPE (2020). Empresa de Pesquisa Energética. Plano Nacional de Energia 2050. https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-227/topico-563/Relatorio%20Final%20do%20PNE%202050.pdf.
EPE (2021). Empresa de Pesquisa Energética. EPE-DEE-NT-037/2021-r0 – Metodologia de Análise para o Atendimento à Demanda Máxima de Potência e Requisito de Capacidade. http://antigo.mme.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=f86f01bd-dbb6-68c5-c4b6-77010b59f38a&groupId=36189
EPE (2021a). Empresa de Pesquisa Energética. MME publica as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021. https://www.epe.gov.br/pt/imprensa/noticias/mme-publica-as-diretrizes-para-o-leilao-de-reserva-de-capacidade-de-2021.
EPE (2021b). Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2021.https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/balanco-energetico-nacional-20.
EPE (2021c). Empresa de Pesquisa Energética. Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2021. https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/anuario-estatistico-de-energia-eletric.
EPE (2021d). Empresa de Pesquisa Energética. Caderno de Estudo Gás Natural – PDE 2031.https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-2031
IEA. (2021). International Energy Agency. Renewable energy explained. https://www.eia.gov/energyexplained/renewable-sources/IEA.(2022). International Energy Agency Distillate fuel oil. https://www.eia.gov/tools/glossary/index.php?id=distillate%20fuel%20oil
EPA. United States Environmental Protection Agency (2021) - Emission factors for greenhouse gas inventories. https://www.epa.gov/sites/default/files/2021-04/documents/emission-factors_apr2021.pdf.
Godoy, M. G., & Frank, F. (2021). A MP da Eletrobras, os jabutis e a conta de luz. https://www.jota.info/stf/supra/a-mp-da-eletrobras-os-jabutis-e-a-conta-de-luz-05072021 .
Lima, C. E. L., Santos, E. M. dos, Costa, H. K. de M., & Brito, T. L. F. (2022). Regulation for Hydraulic Fracturing in Unconventional Resources Exploration in Brazil. Research, Society and Development, 11(6), e9411628208. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28208
MME. Ministério de Minas e Energia (2021). Publicadas regras para contratação de reserva de capacidade na forma de potência. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/publicadas-regras-para-contratacao-de-reserva-de-capacidade-na-forma-de-potencia .
Ramos, K. N., Costa, H. K. M., Araujo, I. L., & Santos, E. M (2019). O acesso de terceiros a terminais de GNL no Brasil e as alterações propostas pela Lei do Gás (PL 6.407/2013 e PL 10.985/2018). In:A regulação do gás natural no Brasil. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro.
Ramos, K. N., Costa, H. K. M., Araujo, I. L., & Santos, E. M (2020). O Brasil no contexto da transição energética: apontamentos sobre a aplicabilidade de uma abordagem territorial. In:Transição Energética, Justiça Geracional e Mudanças Climáticas. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro.
Rolim, M, M. J., Almada, L. P., & Lima, C. E. L. (2021) Efetividade da Nova Lei do Gás: regulamentações, próximos passos e o papela da ANP. In: O Novo Mercado de Gás.Editora Letra Capital. Rio de Janeiro.
Silva, L. M., (2005), Cláusulas 'take-or-pay' em contratos de gás - Valor Econômico, 03/02/2005, Legislação & Tributos, p. E2 Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/482872/noticia.htm?sequence=1, acesso em 15/01/2022
SUDENE (2022), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A área de atuação da SUDENE nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo segundo a Lei Complementar 125, de 03/01/2007, Area de atua347343o em MG e ES - OK.xls. http://antigo.sudene.gov.br/images/2017/arquivos/MG_ES_nova_SDN.pdf.
Teixeira, D. M. (2020). Os desafios tributários na transição energética – o caso da geração termelétrica a gás natural. In: Transição Energética, Justiça Geracional e Mudanças Climáticas. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro.
Tomé, F. M. C., & Costa, H. K. M. (2019). A comercialização do gás natural canalizado e análise comparativa com o mercado livre de energia. In: A Regulação do Gás Natural no Brasil. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro.
Tomé, F. M. C., & Costa, H. K. M. (2020). Inserção de novas fontes e as mudanças no mercado de energia elétrica. In:Transição Energética, Justiça Geracional e Mudanças Climáticas. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Andréa Damico; Hirdan Katarina de Medeiros Costa; Shiva Balliram; Eduardo Guedes Pereira; Edmilson Moutinho dos Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
