O componente especializado da assistência farmacêutica: acesso a medicamento de alto custo
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.30447Palavras-chave:
Assistência farmacêutica; Componente especializado; CEAF; Alto custo.Resumo
Introdução: A saúde no Brasil é um direito garantido legalmente pela constituição Federal de 1988, a qual foi instituído o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Segundo a Lei 8.080/1990 inclui-se no campo de atuação do sistema único de saúde, a Assistência Farmacêutica. Objetivo: Tratar sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Esclarecer as atribuições do farmacêutico, abordando práticas e determinações do Ministério da Saúde. Metodologia: Foi realizado um estudo descritivo de revisão sistemática, com base em artigos e publicações do Ministério da Saúde, seguindo os critérios do PRISMA. Foram utilizados artigos publicados entre os anos 2000 há 2022 e atos normativos vigente. Resultados e Discussões: Foram obtidos referencias de 13 atos normativos que ainda estão vigentes e de 13 artigos que foram publicados entre os anos 2000 até 2022. Observou-se que a não adesão aos PCDT e aos procedimentos que o Ministério da Saúde determina em Ato Normativo específico, influenciam diretamente na terapia dos usuários. Descreve as dificuldades dos usuários e dos profissionais com a Centralização dos Serviços e saúde. Conclusão: O acesso ao medicamento de alto custo no CEAF passa por criteriosas avaliações e a sua disponibilidade se dá através do farmacêutico presente que segue Protocolos clínicos disponibilizados pelo ministério da saúde. É um dever ético do farmacêutico fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando sempre o uso racional do medicamento.
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