Políticas públicas e Saúde Mental: o cenário é promissor?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31579Palavras-chave:
Política pública; Projeto de lei; Saúde mental; Sistema Único de Saúde.Resumo
A concepção e formulação de uma política pública devem estar relacionadas na população a ser contemplada, sobretudo na área da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a Saúde Mental como uma das áreas mais negligenciadas da Saúde Pública, possuindo números expressivos de pessoas que desenvolvem algum tipo de transtorno mental ao redor do mundo, e os sistemas de saúde mundiais e brasileiros ainda não responderam adequadamente a situações ou contextos envolvendo esses problemas de saúde. O objetivo deste artigo é identificar as proposições fomentadas nas agendas políticas do país sobre Saúde Mental e descrever quais são os serviços públicos ofertados especificamente para Saúde Mental, analisando seu potencial de enfrentamento. A metodologia baseou-se na busca ativa por proposições legislativas em tramitação no Portal do Congresso Nacional e na pesquisa de serviços públicos ambulatoriais ofertados via Portal CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os resultados quanto às proposições estão sujeitos a morosidade de trâmites ao passo que os serviços foram satisfatórios. Apesar do cenário atual, este parece promissor ao andamento de proposições como também à revisão legislativa, vindo a melhor corroborar nos serviços já consolidados.
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