A aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho nos contratos dos trabalhadores de navios de cruzeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31596

Palavras-chave:

Cruzeiros, Bandeira do navio, Trabalhadores, Direitos trabalhistas.

Resumo

Dentre os temas referentes as questões trabalhistas, a contratação e os direitos dos profissionais atuantes em cruzeiros marítimos se mostram assunto profícuos para ser tratado no campo do debate. O estudo teve como objetivo analisar sobre estas questões, focalizando na problemática da localização dos tripulantes. Ora em águas nacionais, ora em águas estrangeiras, estes trabalhadores convivem não somente com a sua rotina de trabalho, mas também com a dúvida de qual legislação se aplica sobre o seu ofício: se é a lei brasileira ou as declarações e acordos internacionais. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo de natureza qualitativa. O estudo demonstrou que apesar dos avanços na legislação brasileira, ainda não é possível afirmar com precisão qual lei prevalece, havendo neste contexto não somente esta situação complexa como também direitos como hora extra e adicional noturno que são garantidos pela legislação nacional sendo vilipendiados pelas empresas estrangeiras de cruzeiros. Diante de tal cenário, o estudo conclui que se faz necessário aprofundar mais as discussões sobre esta questão, posto que quem está ali trabalhando são seres humanos em busca de uma vida digna, a qual precisa ser preservada e com os direitos trabalhistas devidamente resguardados.

Biografia do Autor

  • Adeline Sevilha Guarnieri, Escola Paulista de Direito

    Advogada, especialista em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito-EPM; Experiência nas diversas áreas do direito: Trabalhista; Consumidor; Eleitoral; Tributário; Cível; Família e Previdênciário; Assessoria parlamentar e participação nos programas Summer Job - do Gabinete da Vereadora de São Paulo Janaína Lima - NOVO e “Trabalha e Confia” do deputado Estadual Felipe Rigoni- NOVO; Perfil empreendedor, com pontos fortes: automotivação, independência e determinação, bem como foco na realização e entrega de resultados. Experiência com consultivo e contencioso cível e trabalhista; Habilidade em negociação e solução extrajudicial de conflitos; Inglês Avançado; Pacote Office Avançado;

  • Francisco Diógenes Freires Ferreira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Instituto Federal da Paraíba

    Mestre em Ensino na linha de pesquisa de ciências sociais e humanas

    Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

    Professor do Instituto Federal da Paraíba

  • Ingrid Raissa Guerra Lins, Universidade Federal da Paraíba

    Mestranda em Gestão Pública e Cooperação Internacional na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Bacharel em Direito pela UFPB.

  • Francisco Carneiro Braga, Universidade Estácio de Sá.

    Doutorando em Educação pela Universidade Estácio de Sá.

    Mestre em Educação, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, campus Tubarão- SC, Brasil

  • Katia Regina Araujo de Alencar, Universidade de Brasília

    Mestre em Desenvolvimento Sustentável/CDS/UnB

     

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Publicado

2022-07-13

Edição

v. 11 n. 9

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2022 Adeline Sevilha Guarnieri; José Carlos Guimarães Junior; Francisco Diógenes Freires Ferreira; Ingrid Raissa Guerra Lins; Francisco Carneiro Braga; Katia Regina Araujo de Alencar

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Como Citar

A aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho nos contratos dos trabalhadores de navios de cruzeiro. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e39611931596, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.31596. Disponível em: https://rsdjournal.org/rsd/article/view/31596. Acesso em: 13 nov. 2025.