A aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho nos contratos dos trabalhadores de navios de cruzeiro
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31596Palavras-chave:
Cruzeiros; Bandeira do navio; Trabalhadores; Direitos trabalhistas.Resumo
Dentre os temas referentes as questões trabalhistas, a contratação e os direitos dos profissionais atuantes em cruzeiros marítimos se mostram assunto profícuos para ser tratado no campo do debate. O estudo teve como objetivo analisar sobre estas questões, focalizando na problemática da localização dos tripulantes. Ora em águas nacionais, ora em águas estrangeiras, estes trabalhadores convivem não somente com a sua rotina de trabalho, mas também com a dúvida de qual legislação se aplica sobre o seu ofício: se é a lei brasileira ou as declarações e acordos internacionais. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo de natureza qualitativa. O estudo demonstrou que apesar dos avanços na legislação brasileira, ainda não é possível afirmar com precisão qual lei prevalece, havendo neste contexto não somente esta situação complexa como também direitos como hora extra e adicional noturno que são garantidos pela legislação nacional sendo vilipendiados pelas empresas estrangeiras de cruzeiros. Diante de tal cenário, o estudo conclui que se faz necessário aprofundar mais as discussões sobre esta questão, posto que quem está ali trabalhando são seres humanos em busca de uma vida digna, a qual precisa ser preservada e com os direitos trabalhistas devidamente resguardados.
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