Os aspectos positivos da descriminalização dos jogos de azar no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32904Palavras-chave:
Jogos de azar; Descriminalização; Regulamentação; Ensino.Resumo
O presente trabalho buscou estudar as melhorias sociais advindas da legalização dos jogos de azar e a melhor forma de regulamentar a pratica desta atividade. Fora demonstrada uma síntese histórica dos jogos e como a sociedade é bastante adepta a eles, além de analisar os aspectos positivos da sua legalização e discutir a forma mais eficaz de regulamentar esse lucrativo mercado, tendo em vista que a arrecadação de impostos só irá incidir nos praticantes, e assim como em outros países, os jogos de azar passariam a ser vistos como fonte de capital social e não como algo depreciativo e ainda há a possibilidade de trazer um grande retorno econômico para a sociedade. Para isso, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura sistemática, com enfoque na descriminalização e posterior regulamentação dos jogos de azar, com isso, conclui-se que a descriminalização dos jogos de azar trará inúmeros benefícios econômicos e sociais para sociedade.
Referências
Alencar, C. (2015). Jogo dos bichos. São Paulo: moderna, 2015. Brasil. Senado Federal. 2015.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117805
Barbosa, G. F. (2015). Manual do Direito do Trabalho, 8ª ed., São Paulo: Método, 2015.
Becker, G. (1974). Crime and Punishment: An Economic Approach. National Bureau of Economic Research, Chicago, 0-87014-263-1, 1 a 54 f. Jan 1974 http://www.nber.org/chapters/c3625.
Brasil. (2022). Câmara dos deputados. “Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto”, https://www.camara.leg.br/noticias/854027-plenario-conclui-votacao-do-projeto-que-legaliza-jogos-de-azar-veja-como-ficou-o-texto.
Brasil. (1941). Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Institui a Lei de contravenções penais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm.
Camargo, M. T. (2020). A Legalização dos jogos de azar e cassinos no Brasil. 2020. 22 f. Trabalho de conclusão de curso – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiás.
Canton, A. M. (2010). A Rede Lotérica no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2010. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/Livro_redeloterica.pdf
Cruz, F. S. & Trengrouse, P. (2018). Regras claras para o jogo, A única forma efetiva de combater o jogo ilegal, a ação do crime organizado e prevenir sua utilização para lavagem de dinheiro é com boa regulamentação. https://www.oabrj.org.br/noticias/artigo-felipe-professor-pedro-trengrouse-falam-necessidade-regulamentacao-jogo-brasil
Gomes, G. A. (2019). Os jogos de azar no brasil: crônicas de um país que proíbe, mas explora. 2019. 46 f. Trabalho de conclusão de curso - Centro Universitário Tabosa de Almeida - ASCES/ UNITA, Caruaru.
Greenhalgh, T. & Peacock, R. (2005). Effectiveness and efficiency of search methods in systematic reviews of complex evidence: Audit of primary sources. British Medical Journal, v. 331, n. 7524, p. 1064–1065, 2005. 10.1136/bmj.38636.593461.68.
José, M. (2014). Estado e sociedade devem enfrentar a questão do jogo no Brasil. Instituto Jogo Legal. http://www.institutojogolegal.com.br/Home/Noticia/51
Mazza, G. (2003). Fim Dos Cassinos No Brasil. – artigo publicado originalmente na Revista Física Games Magazine nº 32 – março/2003.https://www.gamesbras.com/cassinos/2021/4/30/hoje-completa-75-anos-da-absurda-proibio-dos-cassinos-no-Brasil-22903.html.
Marques, M. C. de O. (2019). A legalização, regulamentação e tributação dos jogos de azar como importante fonte de arrecadação tributária e desenvolvimento econômico. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 7(8).
Morandi, M. I. W. M. & Camargo, L. F. R. (2015). Revisão sistemática da literatura. Design Science research.
Pereira Neto, A. R. A (2011). História do Surgimento do Jogo do Bicho no Brasil e Seu Regramento Legal. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 142, ano 37, p.31-47, abr. – jun. 2011.
Rodrigues, V. M., & Santos, A. S. (s.d) A Legalização Do Jogo De Azar No Brasil: Qual o custo benefício para o país e para a População?.
Sampaio, A. (2022). legalização dos cassinos Brasileiros e sua relação com o turismo. https://diariodoturismo.com.br/a-legalizacao-dos-cassinos-Brasileiros-e-sua-relacao-com-o-turismo/.
Tanji, T. (2017). Tudo o que você precisa saber sobre jogos de azar no Brasil. https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2017/07/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-jogos-de-azar-no-Brasil.html.
Wacquant, L. (2008). As duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo, 157.
World Travel And Tourism Council, (2019). “Economic Impact of Cities 2019” https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://wttc.org/Portals/0/Documents/Reports/2019/City%2520Travel%2520and%2520Tourism%2520Impact%2520Extended%2520Report%2520Dec%25202019.pdf%3Fver%3D20210225201322440&ved=2ahUKEwiJmtqEqb_3AhUeuZUCHbvcCJ4QFnoECAYQAQ&usg=AOvVaw2zNllpC9ZDpuo4FK7rZnui.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Axel Ian Oliveira do Nascimento
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.