Direito à educação: uma análise de sua efetividade na educação básica do estado de Minas Gerais a partir do ensino remoto emergencial adotado na pandemia de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33076Palavras-chave:
Direito à educação; Ensino Remoto Emergencial; Minas Gerais; Pandemia.Resumo
O direito à educação é assegurado a todos conforme expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No entanto, assim como em diversos outros setores, a educação sofreu e ainda tem sofrido os impactos do isolamento social decorrido da Pandemia de COVID-19, a qual encontrou no ensino remoto emergencial uma forma de minimizar os danos causados. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a efetividade do direito à educação na educação básica do Estado de Minas Gerais a partir do Ensino Remoto Emergencial adotado na Pandemia de COVID-19. O presente artigo trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza quanti-qualitativa realizada a partir de revisão integrativa da literatura e análise de dados secundários. A partir dos resultados obtidos, foi possível constatar, que a efetividade do direito à educação se viu mitigada na Educação Básica do Estado de Minas Gerais a partir do ERE adotado na Pandemia de COVID-19.
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