O direito fundamental à educação: uma análise das disposições constitucionais em contraponto com a realidade fática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i5.3310

Palavras-chave:

Direitos humanos; Direito fundamental à educação; Educação de qualidade; Promoção social; Estado.

Resumo

O presente estudo vislumbra analisar a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que concerne ao direito fundamental à educação. Com isso, apontam-se os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos, no Brasil, em aplicação concomitante com a legislação constitucional vigente. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise histórica do direito à educação à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como da Constituição Federal de 1988, principalmente no tocante à evolução do direito à educação no constitucionalismo brasileiro, de forma a evidenciar o crescimento do compromisso do Estado para com este direito. Não obstante, elucidou também as principais incongruências no que tange à qualidade da educação brasileira que, malgrado no texto constitucional venha a ser disposto como um direito fundamental que deve ser promovido pelo Estado, não é efetivamente concretizado, sendo de relevante interesse científico a constatação dos meandros que a educação brasileira é conduzida pelo Estado. Outrossim, destaca-se que inquiriu-se, através da análise dos índices de amostra da qualidade educacional brasileira, como o IDEB, a verificação da real efetividade desse direito. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos princípios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscar a fomentação de políticas públicas como forma de promoção social.

Biografia do Autor

João Paulo Borges de Queiroz, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Inglês e Espanhol do Pré-Vestibular Solidário.

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande.

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Paraíba concluído em (1981) e Licenciatura em Teologia pelo CEPRAC em (2007), efetuou o doutorado (1991 - 1995) recebendo o titulo de Doutor Engenheiro Agrônomo pela Universidad de Córdoba - España em (1995) que foi Convalidado pela USP ESALQ - Piracicaba - SP em 1996 como o titulo de D. Sc.: Entomologia . Conceito CAPES 7. Trabalhou na Extensão na Secretaria de Agricultura da PB e Projeto Sertanejo em Picuí - PB e Campina Grande - PB, ensinou na UEPB - Universidade Estadual da Paraiba (Campus II Lagoa Seca - PB), na ESAM atualmente UFERSA - Universidade Federal do Semiárido no Campus de Mossoró - RN) e aposentou-se como professor Titular da Universidade Federal de Campina Grande - CCTA - Campus de Pombal - PB, Atualmente é professor visitante do CCJS da UFCG de Sousa - PB. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Adubação orgânica, Apicultura e Abelhas Nativas.

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Publicado

01/04/2020

Como Citar

QUEIROZ, J. P. B. de; BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; MARACAJÁ, P. B. O direito fundamental à educação: uma análise das disposições constitucionais em contraponto com a realidade fática. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 5, p. e145953310, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i5.3310. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3310. Acesso em: 25 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Educacionais