Análise das políticas públicas brasileiras que dialogam com as diretrizes do autocuidado da pessoa idosa: pesquisa documental
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33551Palavras-chave:
Autocuidado; Idoso; Políticas públicas de saúde.Resumo
O objetivo deste estudo foi analisar as legislações vinculadas a políticas públicas nacionais e estaduais (Paraná), publicadas de 1988 a 2021, que dialogam com as diretrizes do autocuidado da pessoa idosa. Os métodos utilizados foram a pesquisa documental de caráter retrospectivo e descritivo, de dados primários, com levantamento, organização e análise de leis e resoluções relacionadas as diretrizes do autocuidado da pessoa idosa. A coleta de dados ocorreu de maio a junho 2022. Para análise dos dados, utilizou-se Análise de Conteúdo. Os resultados foram 35 instrumentos normativos que abordam o autocuidado para pessoa idosa, sendo 12 leis nacionais, uma resolução federal, um projeto de lei e 21 legislações estaduais. Da análise de conteúdo emergiram codificações baseadas nos princípios do Autocuidado, conforme Orem: promoção da saúde, bem estar, proteção, lazer, segurança e saúde. Verificou-se que as legislações dialogaram com autocuidado, evidenciando historicamente progressos na interlocução da temática, porém com lacunas importantes, principalmente vinculadas aos interesses e necessidades da pessoa idosa. Apesar da existência de diversas iniciativas de legislações vinculadas a políticas públicas que dialogam com o autocuidado, as normativas legais ainda não acompanham as mudanças de perfil desta população, permanecendo, como desafio o estimulo ao autocuidado nos diversos estratos populacionais.
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