O uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência e acesso à justiça em revisão sistemática da literatura
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33674Palavras-chave:
Tecnologia da Informação; Inteligência Artificial; Poder Judiciário; Acesso à Justiça; Duração razoável do processo.Resumo
Na contemporaneidade, as organizações públicas têm direcionado seus esforços para substituir uma administração pública burocrática pela administração pública gerencial pautada em resultados efetivos. No âmbito do Poder Judiciário, essa realidade está atrelada a questões como garantia dos direitos fundamentais do cidadão, que para serem concretizados exigem uma mudança de postura que assegure acesso à justiça, consubstanciado em uma resposta do Judiciário de forma eficaz e dentro de uma perspectiva de duração razoável do processo. Diante disso, as discussões e a busca por soluções tecnológicas quanto a ineficiência e a morosidade processual, com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial, vêm se intensificando, nacional e internacionalmente, posto que os algoritmos apresentam boas perspectivas para o aprimoramento da prestação jurisdicional e do acesso à justiça. O método utilizado foi uma revisão sistemática da literatura quantitativa e qualitativa, realizada nas plataformas Web of Science, Scopus e Banco de Teses e Dissertações, tendo como marco temporal os últimos cinco anos. Nos achados internacionais da pesquisa, foram encontradas possibilidades como leitores inteligentes, buscas automatizadas com o e-discovery para acesso a dados anteriores, além de mineração de dados e de processos que possam subsidiar a tomada de decisão de juízes. No Brasil, verificou-se que houve uma evolução significativa do uso dos algoritmos ao longo dos últimos cinco anos, a maior parte deles sustentado no sistema de precedentes judiciais e triagem processual. Finalmente, verifica-se a importância das medidas regulamentares de caráter ético, a serem observadas por desenvolvedores de inteligência artificial, com o intuito de impedir reflexos indesejados.
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