Direitos humanos, saúde pública e COVID-19 em presídios femininos no Brasil: uma revisão integrativa
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33676Palavras-chave:
Direitos Humanos; Saúde Pública; Covid-19; Prisões; Mulheres.Resumo
Emergências em saúde pública põem em xeque a praticabilidade dos preceitos regidos pelos direitos humanos em populações vulnerabilizadas. A pandemia de COVID-19 acendeu um alerta acerca da ausência do emprego das garantias humanas fundamentais dentro de presídios femininos o qual já era caracterizado pela dura realidade da invisibilidade, portanto, este estudo tem como objetivo identificar os impactos da pandemia de COVID-19 na aplicação das ações e serviços de direitos humanos e saúde pública em estabelecimentos penais destinados as mulheres. Trata-se de uma revisão sistemática, onde foram utilizadas produções coletadas na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Oxford Academic (OXford - EBSCO), Google Acadêmico. A coleta de dados foi realizada no período de janeiro a maio de 2022, abrangendo publicações entre os anos de 2020 a 2022. Sem restrição de idiomas. Os resultados foram apresentados em três categorias: (1) Principais normativas legais nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos em estabelecimentos penais; (2) Limitações da aplicação de ações de direitos humanos em estabelecimentos prisionais femininos em meio a uma emergência de saúde pública; (3) As principais violações notificadas acerca das garantias previstas nas normativas apresentadas. Alguns dos resultados apontam para o enfraquecimento da aplicação dos direitos humanos e pelo aprofundamento da pobreza, aumento das desigualdades, discriminação estrutural e arraigada e, outras lacunas na proteção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Referências
Amon, J. J. (2020). COVID-19 and detention: respecting human rights. Health and human rights, 22(1), p. 367–370.
Araújo, P. F. de (2020). Behind bars: the burden of be-ing a woman in brazilian prisons. BMC International Health Human Rights, 20(1), 1-9, 2020. https://doi.org/10.1186/s12914-020-00247-7
Barros, C. R. Medrado. N.R. & Santos, T.C.C. (2020). Relatório técnico: COVID-19 nas prisões de Minas Gerais: o que nos dizem as famílias / MG: Instituto DH -V 7.p. 1-15. https://www.ufjf.br/crdh/files/2020/10/1602166000523_Relat%C3%B3rio_Covid-19_Pris%C3%B5es_v7.pdf
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (2020). Boletim epidemiológico especial coe-COVID-19. Secretaria de Vigilância em Saúde. Ministério da Saúde. Abril de 2020. Semana epidemiológica 18. https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2020/06/2020-04-27-18-05h-BEE14-Boletim-do-COE.pdf.
Brasil. (2012). Ministério da Saúde. Diretrizes metodológicas elaboração de revisão sistemática e metanálise de ensaios clínicos randomizados. Gestão de Saúde. Ano: 2012. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_metodologicas_elaboracao_sistematica.pdf.
Brasil. (2019). Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório temático sobre as mulheres privadas de liberdade. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Infopen Mulheres. Brasília- DF. https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/maisinformacoes/relatorios-infopen/relatorios-sinteticos/infopenmulheres-junho2017.pdf
Brasil. (1992). Decreto n 592, de 6 de julho de 1992.Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm
Brasil. (209). Decreto Legislativo nº 395, de 9 de julho de 2009. Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10212.htm
Conselho Nacional de Justiça. CNJ. (2020), Recomendação no 62, de 17 de março de 2020. Recomendação aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – COVID-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Poder Judiciário, Brasil, 2020. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf.
Conselho Nacional de Justiça. CNJ. (2020), Portaria nº 135, de 18 de março de 2020. Poder Judiciário. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-135-de-18-de-marco-de-2020-248641860
Costa, J. S. Silva, J.C.F., Brandão, E.S.C., & Bicalho, P.P.G. (2020). COVID-19 no sistema prisional brasileiro: da indiferença como política a política de morte. Revista Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 32, e020013, p.1-16. https://www.scielo.br/pdf/psoc/v32/1807-0310-psoc-32-e020013.pdf
Crispim, J. de A. (2021). Impacto e tendência da COVID-19 no sistema penitenciário do Brasil: um estudo ecológico. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 26(1), 169-178, 2021.https://doi.org/10.1590/1413-81232020261.38442020.
Departamento Penitenciário Nacional, DEPEN. (2022). Levantamento nacional de informações penitenciárias. Ministério da Justiça. https://app.powerbi.com/ w?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9.
Guerra, A. P. V., Mattos, C. da C. R., & Lima, T. de C. (2021). Gênero e cárcere: o encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro e a COVID-19. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13, 24-38. https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/816
Lebret, A. (2020). COVID-19 pandemic and derogation to human rights, Journal of Law and the Biosciences, 7(1), January-June, p. 1-8. https://doi.org/10.1093/jlb/lsaa015 https://academic.oup.com/jlb/article/7/1/lsaa015/5828398?login=false
Magioni, N. Silva, B.F. & Carvalho, L.C. (2022). As mulheres presas na pandemia da COVID-19 e a omissão estatal na garantia do direito à vida e à saúde. Revista Pensamento Jurídico – São Paulo – 16(1), jan./abr. p.1-24. https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/download/322/380
Mota, J. de J.; Horowitz, J.; & Santos, K. do C. W. (2021). Mulheres presas e COVID-19: (in)visibilidades potencializadas pela pandemia do novo coronavírus. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, (27), 230–248. https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/286.
Neves, F. S. de S. & BOAS. R. V. V. (2021). A efetividade do direito à saúde das mulheres encarceradas e a pandemia da COVID-19. Revista Iniciação Científica CESUMAR. jul./dez. 2021, 23(2), p. 173-184
Oliveira, W. K. Duarte, E., França, G.V.A., & Garcia, L.P. (2020). Como o Brasil pode deter a COVID-19. Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde. 2020, 26(2),.1-18. https://doi.org/10.5123/S1679-49742020000200023.
Organização das Nações Unidas. ONU. (2020). Abordagem de direitos humanos, essencial na resposta à COVID-19. https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52369/OPASWBRACOVID-1920081_por.pdf.
Pastoral Carcerária. (2020). Relatório: a pandemia da tortura no cárcere. Pastoral Carcerária Nacional – CNBB. 1(2), 1-30. https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-atortura/questionario-sobre- coronavirus-nas-prisoes-revela-que-situacao-no-carcere-estamuito-pior-um- ano-apos-o-inicio-da-pandemia.
Patrão, N. M. do C. (2021). Os desafios da COVID-19 aos direitos humanos. Caderno Ibero Am. Direito Sanitário. N. 10, p. 66-82. https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/825
Peres, R. U. (2018) Mulheres no cárcere: direitos e garantias à luz das regras de Bangkok. Lisboa. p. .94 . Dissertação Mestrado - Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 2018. https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/4128/1/Dissertação%20Mestrado%20UAL%2020150269%20VF.pdf.
Sánchez A, Simas L, Diuana V, Larouze B. (2020). COVID-19 nas prisões: um desafio impossível para a saúde pública? Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, 36(5), 1-24. https://www.scielo.br/pdf/csp/v36n5/1678-4464-csp-36-05-e00083520.pdf.
Santos, G. da C., Simôa, T. C., Bispo, T. C. F., Martins, R. D., Santos, D. S. S. dos, & Almeida, A. O. L. C. de. (2020). COVID-19 nas prisões: efeitos da pandemia sobre a saúde mental de mulheres privadas de liberdade. Revista Baiana De Enfermagem N.34, p.1-20. https://pesquisa.bvsalud.org/ses/resource/pt/biblio-1137076
Santos, R. P. B. (2022). Vida e realidade: condição de saúde das mulheres encarceradas em tempos de pandemia de COVID-19. Dissertação de mestrado – Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2022. 148p. https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/52645/2/rayra_pereira_buriti_santos_ensp_mest_2022.pdf.
Santos, B. de S. (2009). “Direitos humanos: o desafio da interculturalidade”, Revista Direitos Humanos, 2, .10-18. http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/Direitos%20Humanos_Revista%20Direitos%20Humanos2009.pdf.
Sekalala S, Forman L, & Habibi R (2020) Health and human rights are inextricably linked in the COVID-19 response. BMJ Global Health. 1, .1-6 doi:10.1136/ bmjgh-2020-003359
Soares Filho, M. M.; & BUENO, P. M. M. G. (2016) Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira. Revista Ciência & Saúde Coletiva. 21(7), 199-220, 2016. https://doi.org/10.1590/1413-81232015217.24102015.
STF (2015). Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 347. Distrito Federal. Brasília. https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665
Tinoco, D. (2020). Impactos evidentes em uma população tornada invisível: os efeitos do coronavírus na vida de mulheres presas e egressas. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 22(34), 1-34. https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2020/07/2020-06-30-NE-34_Impacto-COVID-presas.pdf
World Health Organization. WHO. (2020). Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard. Jul. 2020. https://covid19.who.int/
World Prison Brief,, WPB. (2019) Data Brazil. https://www.prisonstudies.org/country/brazil
Zhu, N., Zhang D, Wang W, Li X, Yang B, & Song J. (2019) A novel coronavirus from patients with pneumonia in China. N Engl J Med [Internet]. 2020. 382:727-33. https://www.nejm.org/doi/10.1056/NEJMoa2001017
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