Amazônia e as compensações financeiras por exploração mineral: um recorte dos efeitos econômicos e socioambientais nos municípios paraenses
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34611Palavras-chave:
Amazônia; CFEM; Royalties de Mineração; Contabilidade; Gestão ambiental.Resumo
A Amazônia brasileira tem sido pauta de debates mundiais em torno da importância dos seus ativos para manutenção dos serviços ecossistêmicos globais. Além da degradação ambiental, há a ocorrência de baixos indicadores de desenvolvimento social. A investigação teve como propósito, analisar se os recursos advindos da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM) possuem relação com o desenvolvimento econômico e socioambiental dos municípios do Estado do Pará. A amostra compreendeu os anos de 2005 a 2016. Realizou-se a análise de correlação de Pearson e regressão linear com resultados posteriormente cotejados pela teoria/hipótese da Maldição dos Recursos Naturais. Constatou-se que a hipótese da Maldição dos Recursos Naturais, não teve plena adesão aos resultados do estudo, pois os municípios que recebem maior montante de royalties tendem a apresentar melhores condições socioeconômicas, bem como maiores gastos relacionados à gestão ambiental. Entretanto, observou-se, uma tendência às práticas clientelistas, o que indica possível uso dos recursos em processos eleitoreiros. As implicações do estudo indicam a necessidade de desenvolvimento de mecanismo de accountability para aprimoramento do controle social dos recursos empregados pelos repasses. Embora os efeitos da CFEM sejam positivos, o desenho de políticas públicas acerca dos repasses deve ser contrabalanceado com as vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais dos territórios amazônicos.
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