Direitos fundamentais e o jus puniendi: o processo como garantia do cidadão e limite ao punitivismo estatal
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.38798Palavras-chave:
Constituição; Direitos fundamentais; Jus puniendi; Limites; Processo.Resumo
O presente artigo evidencia a linha tênue existente entre o punitivismo estatal e os dirreitos constituionais do acusado, demonstrando, dessa forma, a necessidade de um equilibrio juridico. Com esse objetivo, extraia-se dos proprios fundamentos presentes na Constituição Federal do Brasil, o embasamento do jus puniendi do Estado, bem como os pilares do princípio da pessoa humana, com foco na dignidade humana, valor fundamental do Estado Democrático de Direito. Diante desta situação, o respeito aos ditames do devido processo penal apresenta-se como uma garantir constituiconal dos direitos do acusado em face da vontade exarcebada de punir por parte da sociedade civil e das organizações que compõe a justiça brasileira. Com efeito, a nova ordem constitucional passou a exigir que o processo não fosse mais conduzido, prioritarioamente, como mero veículo de aplicação da lei penal, mas, além e mais que isso, que se transforme em um instrumento de garantia do indivíduo em face da cultura do punitivismo estatal no Brasil.
Referências
Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais. (pp. 295-296). Malheiros.
Andrade, J. C. V. (1998). Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. (pp. 213-214). Coimbra: Almedina.
Badaró, G. H. R. I. (2016). Processo penal. (4. ed.): Revista dos Tribunais.
Barroso, L. R. (2010). Curso de direito constitucional contemporâneo. (2a ed.). São Paulo: Saraiva.
Bobbio, N. (1999). As ideologias e o poder em crise. (4. ed. pp. 96-97). Brasília: Fernandes, Antonio Scarance. (2002). Processo Penal Constitucional. (3 ed. p. 13). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Bobbio, N. (2004). A ero dos direitos. (p. 87). Elsevier.
Brandão, C. (2014). Tipicidade e interpretação no direito penal. (pp. 59-89, 79.). Florianópolis.
Cademartori, S. (1999). Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. (p. 93): Livraria do Advogado.
Carvalho, A B. (2013). Direito penal a marteladas. Algo sobre Nietzsche e o direito. (pp. 21-22): Lumen Juris.
Cintra, A. C. A., Dinamarco, C. R., & Grinover, A. P. (2003). Teoria geral do processo. (19a ed. p. 35): Malheiros.
Chiovenda, G. (1928). Principii di diritto processuale civile. (4a ed. p. 81) Nápoles: Nicola Jovene.
Delmanto, R. Jr. (2001) As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. (2a ed.): Renovar.
Feldens, L. (2005). A constituição penal: a dupla face da proporcionalidade no controle das normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Feldens, L. (2012). Direitos Fundamentais e Direito Penal: A Constituição Penal. (2a ed.): Livraria do Advogado.
Fernandes, A. S. (2005). Processo penal constitucional. (4a ed. p. 61). Quileditora
São Ferrajoli, L. (2000). Derecho y razón: teoria del garantismo penal. (4a ed.). Trotta.
Ferrajoli, L. (2014). Direito e razão: teoria do garantismo penal. (4a ed. p. 786). Revista dos Tribunais.
Fischer, D. (2020). Não há Direito Fundamental à Impunidade – Algumas considerações sobre a possibilidade das prorrogações das interceptações telefônicas. (n. 63, pp. 9-18). Revista dos Tribunais.
Greco, R. (2007). Curso de direito penal - parte geral. (Vol. 1., 8a ed. pp. 12-13). Impetus.
Greco, R. (2020). Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. (11a ed.). Impetus.
Greco, V. F. (1989). Tutela constitucional das liberdades. Saraiva.
Greco, V. F. (1996). Direito processual civil brasileiro. (Vol. 2a ed. p. 90). Saraiva.
Hungria, N., & Fragoso, C. H. (1976). Comentários ao Código Penal. (Vol. I. 5a ed. p. 67). Forense.
Lima, R. B. (2015). Manual de Processo Penal. (3a ed.): Jus Podivm.
Lopes, A. Jr. (2014). Direito Processual Penal. (11a ed), Saraiva.
Lopes, A. Jr. (2011). Direito processual penal e sua conformidade constitucional. (Vol. 1. (8a ed.) p. 12). Lumen Juris.
Magalhães, V. C. (2020). Garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista. (17(290. 185-199). Revista da SJRJ, Rio de Janeiro.
Medauar, O. (1993). A processualidade no direito administrativo. Revista dos Tribunais.
Mendes, G. F. (2009). Curso de direito constitucional. (4a ed.). Saraiva.
Moraes, A. (2003). Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. (5a ed. pp. 46-47). Atlas.
Moraes, A. (2015). Direito constitucional. (31a ed. p. 112). Atlas.
Moraes, M. Z. (2010). Presunção de inocência no processo penal brasileiro. Lumen Juris.
Nery Júnior, N. (2000). Princípios do processo civil na Constituição Federal. (6a ed. p. 41). Revista dos Tribunais.
Oliveira, E. P. (2008). Curso de processo penal. (9a ed. pp. 7-8). Lumen Juris.
Oliveira. M. M. (2018). Como Fazer Pesquisa Qualitativa. Petrópolis, Vozes
Piovesan, F. (2003). Direitos humanos e princípio da dignidade da pessoa humana. In George Leitte Salomão (Org.). Dos princípios constitucionais: Considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. (p. 18). Malheiros.
Puccinelli Júnior, A. (2013). Curso de direito constitucional. (3a ed. p.295). Saraiva.
Prado, G. (2014). Prova penal e sistemas de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. (p. 17). São Paulo: Marcial Pons.
Roxin, C. (1988). Problemas fundamentais de direito penal. (3a ed.). Coleção Veja Universitária.
Silva, J. A. (2014). Curso de direito constitucional positivo. (37a ed. pp. 434-435). Malheiros.
Sanguiné, O. (2014). Prisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentais. Forense.
Sarlet, I. W. (2010). A eficácia dos direitos fundamentais. (2a ed. p. 60). Livraria do Advogado.
Tucci, R. L. (2002). Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e processo penal (estudo sistemático). (p. 42.) Revista dos Tribunais.
Tucci, R. L. (2004). Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. (2a ed.). Revista dos Tribunais.
Tourinho, F. C. F. (2010). Processo penal. (Vol. 1). Saraiva.
Zaffaroni, E. R. (2007). O inimigo no Direito Penal. (2a ed. p. 173). Revan.
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