Reconhecimento e proteção jurídica das relações poligâmicas consolidadas no estrangeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.38934

Palavras-chave:

Globalização; Direitos humanos; Poligamia.

Resumo

Sabendo que uma das características marcantes da globalização é a intensificação de fluxos de pessoas com culturas diferentes entre países, abordam-se os problemas enfrentados por esses imigrantes no que diz respeito à diversidade de valores culturais e de como garantir e proteger os direitos desses. Partindo do princípio de que o Brasil recebe imigrantes, os quais a cultura e a crença desses permitem a poligamia consentida em seus relacionamentos, objetiva-se com este trabalho, avaliar se há uma construção de espaço onde se preserva o mínimo direito, para que ocorra uma convivência pacífica e equilibrada, como as famílias plurais são tratadas e quais são os valores e argumentos utilizados para que haja a possibilidade do reconhecimento dessas famílias. Quanto à pesquisa, a abordagem é bibliográfica, qualitativa e exploratória e visa analisar, entre tantas leis, se a lei de Migração nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que reforça o respeito aos direitos e garantias do ser humano, traz direcionamento para lidar com essas diferenças, e se o Brasil reconhece e acolhe esses arranjos familiares. Conclui-se este trabalho com a percepção de que há muito a fazer, dando o enfoque mais humano à essência do cidadão e à sua cultura, para que não sejam omitidos os direitos fundamentais e naturais que são inerentes a qualquer ser humano.

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Publicado

22/12/2022

Como Citar

MEDEIROS, P. T. C. de A. .; ARAÚJO, D. M. T. de . Reconhecimento e proteção jurídica das relações poligâmicas consolidadas no estrangeiro. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 17, p. e128111738934, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i17.38934. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38934. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais