Impactos da nova lei de improbidade na administração pública

Karl Marx Martins  Santana; Esley Porto; Virgínia de Fátima Bezerra  Nogueira; Jussara Silva  Dantas; Michael Douglas Sousa Leite; Rayanna Cândido  Gomes; Kaio Luís de Azevêdo  Santos; Vinícius Campos de  França; Leydomar Nunes  Pereira; Agilio Tomaz  Marques; Weslley Alves de  Araújo; Maria das Graças Moreira de  Almeida; Samara Nóbrega de Oliveira  Gonçalves; Valdeir Gonçalves da Silva Filho

doi:10.33448/rsd-v12i4.40343

Autores

Karl Marx Martins Santana Universidade Estadual da Paraíba https://orcid.org/0009-0004-6251-6704
Esley Porto Universidade Estadual da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-9246-8166
Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-5564-1011
Jussara Silva Dantas Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0001-5539-0366
Michael Douglas Sousa Leite Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-9356-1872
Rayanna Cândido Gomes Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0002-4936-5866
Kaio Luís de Azevêdo Santos Faculdade Católica Santa Teresinha https://orcid.org/0000-0002-5904-8549
Vinícius Campos de França Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-2512-8241
Leydomar Nunes Pereira Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0002-4126-1958
Agilio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0001-8364-5063
Weslley Alves de Araújo Faculdades Integradas do Ceará https://orcid.org/0000-0001-6019-6867
Maria das Graças Moreira de Almeida Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-6954-1345
Samara Nóbrega de Oliveira Gonçalves Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-6460-8942
Valdeir Gonçalves da Silva Filho Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-1614-5605

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i4.40343

Palavras-chave:

Gestão Pública; Improbidade; Impactos; Lei 14.230 de 2021.

Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar uma revisão da literatura sobre os impactos da nova lei de improbidade (Lei nº 14.230, de 2021) na administração pública. Para tanto, trata-se de um Estudo do tipo Revisão Integrativa da Literatura. Algumas das mudanças trazidas pela recente reforma na legislação de improbidade administrativa incluem a exigência de comprovação do dolo para punição, o sancionamento de entidades privadas que tenham recebido benefícios estatais, a eliminação da perda de cargo/mandato em algumas infrações, a restrição do sancionamento de terceiros e a criação de uma ação judicial específica para casos de improbidade, em vez da aplicação da ação civil pública. Além disso, o Ministério Público ganha a legitimidade ativa privativa para ajuizar ações de improbidade e os requisitos para ajuizamento da ação se tornam mais rigorosos, com a necessidade de qualificação dos fatos. No entanto, é importante observar que essas mudanças podem resultar em enfraquecimento do poder punitivo do Estado, o que pode ter reflexos prejudiciais para a sociedade. Conclui-se que o legislador mostrou, na elaboração dessa alteração legislativa, que está pouco interessado no anseio social e não está preocupado com o interesse público, pois os impactos negativos para a sociedade poderão ser imensos, pois o fomento ao desvio da moralidade pública ganhou novo lugar na legislação.

Biografia do Autor

Karl Marx Martins Santana, Universidade Estadual da Paraíba

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2014). Atualmente é assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Pombal . Tem experiência na área de Direito Civil, Penal e Trabalhista.

Esley Porto, Universidade Estadual da Paraíba

Professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com lotação no Centro de Ciências Jurídicas do campus I. Professor de Língua Portuguesa do Colégio Motiva - Campina Grande. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande (PPGCP/UFCG).Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), tendo cursado parte dos créditos na Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (UNIFIP); em Direito Médico (UNIFACISA); em Direito Público e Privado (UNIAMÉRICA); em Docência do Ensino Superior (UNOPAR) e em Docência e Educação (IFPB). Possui curso de Formação Docente para Professores de Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro - Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e em Direito e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA/PB). Graduado nos cursos de Bacharelado em Direito, Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa e Licenciatura em História. Pesquisador dos seguintes grupos de pesquisa: Estado de Direito e Democracia (UFCG); Filosofia do Direito e Pensamento Político (UFPB); Direito, Tecnologia e Realidade Social: paradoxos, desafios e alternativas (UEPB). Pesquisador colaborador de dois projetos vigentes: um vinculado ao curso de Direito da UFPB e outro ao curso de Direito da UFCG. Conciliador Judicial da Justiça Federal na Paraíba, entre os anos de 2017 e 2019.

Virgínia de Fátima Bezerra Nogueira, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada em Meteorologia pela Universidade Federal da Paraíba (1992) e em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba (1999). Mestrado em Meteorologia pela Universidade Federal da Paraíba (1996). Doutorado em Meteorologia pela Universidade Federal de Campina Grande (2015). Trabalhou de 1999 a 2006 como meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE e de 2006 a 2009 na Universidade Federal do Maranhão. Atualmente (desde 2009) é professora Adjunta II da Universidade Federal de Campina Grande, no Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, atuando principalmente nos seguintes temas: Climatologia, Poluição Atmosférica, Mudanças Climáticas, Geoestatística.

Jussara Silva Dantas, Universidade Federal de Campina Grande

Possui Graduação em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (2003), Mestrado em Manejo do Solo e da Água pela Universidade Federal da Paraíba (2005) e Doutorado em Agronomia (Ciência do Solo) pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (2013). Atualmente é Professora Associado I da Universidade Federal de Campina Grande, atuando principalmente nos seguintes temas: Geologia e Mineralogia do Solo, Gênese e Classificação dos Solos, Relação solo-paisagem, Pedometria, Planejamento de uso do solo e levantamento e mapeamento de solos.

Michael Douglas Sousa Leite, Universidade Federal de Campina Grande

Bacharel em Administração pela UFCG, Licenciado em Matemática pela Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Pós-graduado em Administração Financeira, Mestre em Gestão em Sistema Agroindústrias - PPGSA/UFCG, Doutorando em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais - UFCG. Foi professor do Curso de Administração da Faculdade Católica Santa Teresinha - FCST e Coordenador e Professor do Instituto Nacional de Cursos. Tem experiência na área de Ensino de Matemática, Administração Financeira, Gestão Ambiental, Gestão de Pessoas e Empreendedorismo, atuando principalmente nos seguintes temas: Ensino, Motivação, Desempenho, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Gestão Pública.

Rayanna Cândido Gomes, Faculdades Integradas do Ceará

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, Pós-graduação em andamento em Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Advogada inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Presta serviço de Assessória e Consultoria Jurídica as seguintes Empresas: Açaízito (Iguatu/CE), Metal Nordeste (Fortaleza/CE), e Mercadinho DD (Iguatu/CE). Professora Universitária de Prática Cível nas Faculdades Integradas do Ceará - UniFIC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Penal e Processual Penal.

Kaio Luís de Azevêdo Santos, Faculdade Católica Santa Teresinha

Administrador (FCST), Especialista em Gestão Empresarial (FCST) com MBA em Consultoria Empresarial (UNI-RN). Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (UERN), e Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFRN). Educador dos programas de Aprendizagem Rural e Educação Tecnológica do SENAR-RN, tendo trabalhado nos Cursos Técnicos em Agronegócio, Fruticultura e Zootecnia, com experiência em docência no ensino superior como professor do Curso de Bacharelato em Administração (FCST), no qual além de compor o colegiado participou do Núcleo Docente Estruturante - NDE. Atualmente participa como Representante da Sociedade Civil da Comissão Própria de Avaliação ? CPA (FCST), pesquisador e escritor com diversos artigos e capítulos de livros publicados, atua também como Consultor Organizacional credenciado ao SEBRAE/RN, com habilitação para prestação de serviços de consultoria nas áreas de Empreendedorismo, Planejamento Empresarial e Desenvolvimento Territorial, com experiências exitosas nos programas: Cidade Empreendedora; Município Mais Empreendedor e Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

Vinícius Campos de França, Universidade Federal de Campina Grande

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Patos, Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade LEGALE e Mestre em Sistemas Agroindustriais - PPGSA/UFCG.

Leydomar Nunes Pereira, Faculdades Integradas do Ceará

Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela UNIFOR. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela URCA. Especialista em Gestão e Direito Ambiental pela FACINTER. Foi Professor Substituto de Direito Penal e Direito Administrativo na Universidade Federal da Paraíba- UFPB (Campus Sousa). Foi Analista Judiciário da Justiça Federal. Curso em "Mediation Skills Training program" at Columbia University - School of Law - in the City of New York. Autor do Livro: "Solução Consensual na Improbidade Administrativa", Publicado pela Editora Dialética. Organizador do Livro: "Apontamentos Jurídicos - Pesquisas em Direito", Publicado pela RFB Editora. Cursando Especialização em "Combate à Corrupção" pela Unifor/ESMPCE. Cursando Especialização em Processo Civil pela Faculdade CERS. Professor Universitário. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará.

Agilio Tomaz Marques, Universidade Federal de Campina Grande

Graduado em Direito - URCA, Especialista em Direito Processual - UNISUL, Mestre em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG. Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estada da Paraíba. Foi Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público do Estado da Bahia. Foi Defensor Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará. Foi Delegado de Policia - Policia Civil do Estado de Pernambuco. Ministrou aulas de direito penal e processual penal no Colégio Tiradentes Concursos - Fortaleza - CE. Atuou, ainda, com Professor convidado na UNIESB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Ambiental.

Weslley Alves de Araújo, Faculdades Integradas do Ceará

Delegado de Polícia Civil no Estado do Ceará. Docente das Faculdades Integradas do Ceará - UniFIC na disciplina de Direito Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) no Campus de Sousa/PB (2014). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Patos - FIP/PB (2015). Pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade São Vicente (2021). Tem experiência nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase em Inquérito Policial e Investigação Criminal.

Maria das Graças Moreira de Almeida, Universidade Federal da Paraíba

Graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal de Campina Grande (2005), especialista em Contabilidade pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (2012), atualmente cursando Ciências Contábeis no Centro Universitário de Maringá e mestranda no Programa de Pós Graduação em Politicas Publicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior-MPPGAV. Atualmente é técnico em contabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, Campus Cajazeiras. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.

Samara Nóbrega de Oliveira Gonçalves, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Pos-Graduanda em Administração Pública Municipal pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG.

Valdeir Gonçalves da Silva Filho, Universidade Federal de Campina Grande

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Campina Grande, Especialização em MBA Gerenciamento de Obras, Qualidade e Desempenho da Construção, Mestre em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG e Doutorando em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais - UFCG. Atualmente é Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Sousa – PB.

Referências

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Brasil. (1992). Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.

Brasil. (2021). Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República.

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