Implementação de Políticas Públicas Educacionais para a inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação profissional: o CEFET-RN e a Ação TEC NEP

Resumo

Contemporaneamente à mudança de institucionalidade da então Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN), para Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), foi instituída nacionalmente a ação TEC NEP - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educativas Especiais (BRASIL, 2000). Neste cenário, o presente trabalho tem por objetivo apresentar ações institucionais realizadas no âmbito do CEFET-RN, em consonância com as orientações do Programa TEC NEP no período compreendido entre os anos de 1999 e 2007. Trata-se de uma pesquisa exploratória realizada por meio de análise documental e revisão bibliográfica a partir dos estudos de Cunha (2016) e Musse (2005). O TEC NEP emerge no cenário nacional tendo em vista efetivar a proposta de uma educação para todos (UNESCO, 1994) oportunizando a inclusão de estudantes com deficiência, também na Rede Federal de Educação Profissional. Como resultado desta investigação, é possível destacar a promoção de eventos periódicos e atividades de caráter formativo como o Programa de Formação continuada de docentes para um sistema educacional inclusivo e o curso de formação para estratégias metodológicas inclusivas. Torna-se, assim, evidente a existência de ações institucionais que envolviam a comunidade escolar na discussão de questões voltadas para a inclusão de Pessoas com deficiência já no CEFET-RN, em consonância com os principais objetivos do Programa TEC NEP, antes mesmo de sua implementação em âmbito nacional.