Análise da continuidade do “Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia da Pampulha” (PROPAM)

Resumo

Este artigo pretende apresentar uma análise da continuidade do PROPAM a partir da evolução da gestão desse Programa, com foco nas legislações vigentes e atuação de corporações e pessoas que as representam. Uma política pública/programa contínua(o) é aquela(e) que no período de transição de governos é considerada(o) pelo novo governo empossado como política de Estado e que não altera os seus objetivos, independente do discurso. Tendo em vista que as políticas ambientais se tornam ineficazes e sem efetividade quando descontinuadas, este trabalho pretende realizar uma análise da continuidade do PROPAM, buscando a sua interpretação por meio de análise documental, entrevista com atores e participação em audiência pública, com o intuito de responder se mudanças na gestão e, nas legislações, orientadas pela troca de atores, interferiram na sua continuidade. Ao analisar a trajetória do PROPAM, observa-se que o Programa é contínuo na vertente da ação pública porque ainda está ativo após 20 anos, resistindo às transições de governo. Verificou-se também que a sua continuidade é assegurada por um conjunto de fatores dentre os quais a sua regulamentação por meio de lei municipal, que referenda o seu aparato financeiro e institucional e impede a descaracterização da política; e a participação de alguns atores que representa um aparato motivacional para a perenidade do Programa. No entanto, o PROPAM apresenta-se como um programa instável, principalmente desde 2013, quando saiu do foco das agendas governamentais, que fomentaram a criação de um novo programa, com objetivos similares e parâmetros menos restritivos.