Licenciamento Ambiental: Uma análise entre desenvolvimento econômico e conservação
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i9.43365Palavras-chave:
Meio ambiente; Legislação; Preservação; Regularização ambiental.Resumo
O objetivo deste artigo foi analisar o processo de Licenciamento Ambiental para avaliar sua eficácia na conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Para isso será estudado a avaliação da qualidade ambiental no processo de licenciamento que visa garantir que a atividade proposta seja realizada de forma compatível com a preservação e a proteção do meio ambiente, evitando impactos adversos significativos, onde a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um marco legal fundamental no Brasil para a gestão ambiental e o licenciamento de atividades que possam impactar o meio ambiente. Os tipos de licença ambiental são definidos pela legislação de cada país e que sua obtenção é um processo administrativo pelo qual órgãos ambientais avaliam a viabilidade e as condições para a instalação, ampliação ou operação de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos naturais ou possam causar impactos ambientais. O resultado mostra que o licenciamento ambiental é uma ferramenta valiosa na busca pelo equilíbrio da preservação ambiental. No entanto, é importante reconhecer os desafios que ele apresenta trabalhando para aprimorar o processo, garantindo que ele seja eficaz, transparente e justo para todas as partes envolvidas. A colaboração entre governos, empresas e comunidades é essencial para garantir que o licenciamento cumpra o seu propósito de forma eficiente e sustentável. Conclui-se que o licenciamento ambiental representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente e na legislação e que é possível observar que ao longo dos últimos 40 anos a questão ambiental ganhou destaque nas preocupações do dia-a-dia.
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