Sistema prisional brasileiro: infraestrutura, rebeliões e administração de crises

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a sinopse histórica da pena, suas teorias, como também oferecer apontamentos no que diz respeito à prisão e à realidade do sistema prisional brasileiro. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise acerca da situação crítica das prisões brasileiras, marcada pela superlotação e por constantes violações aos Direitos Humanos, bem como pela falta de condições mínimas para o cumprimento da pena de forma digna, impossibilitando, muitas vezes, o processo de ressocialização do preso. Ressalte-se ainda que existe uma marca alarmante nos índices de reincidência, caracterizando uma profunda falência do sistema prisional e penal, tendo em vista que os resultados são o aumento crescente da violência, da criminalidade e da sensação de insegurança vivenciada por toda a sociedade que, embora tenha presenciado uma evolução significativa, ainda vivencia problemas no meio social. Sob esse viés, constata-se que as organizações criminosas, além de se alocarem em localidades mais vulneráveis dentro de uma sociedade, também se instalam dentro do sistema prisional, promovendo motins e rebeliões, ocasionando assim grandes crises, as quais deverão ser administradas pelo próprio sistema prisional. Neste sentido, evidencia-se a importância da realização do estudo de Administração de Crises, sendo necessário, como em qualquer outro ramo do conhecimento científico, o estabelecimento de certos princípios básicos e definições para uma maior uniformidade doutrinária.