O Direito Internacional Público e os Direitos Humanos na contemporaneidade: Aspectos gerais, mecanismos de proteção e o caso dos refugiados

Resumo

O artigo científico em questão aborda o papel do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos na contemporaneidade, com foco na proteção dos refugiados, de modo a explorar o papel dos tratados internacionais na efetivação dos direitos humanos, destacando sua vinculação aos Estados signatários. Dessa forma, a pesquisa visa entender como o Direito Internacional Público e as organizações internacionais atuam na proteção dos direitos humanos na contemporaneidade, especialmente em relação aos refugiados. A pesquisa é justificada pela importância dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial e pela crescente questão dos refugiados em todo o mundo. Também destaca-se a necessidade de o Brasil se envolver em questões globais relacionadas aos direitos humanos. A discussão sobre refugiados é crucial, dada a atual crise na Venezuela e em outros lugares, e fechar os olhos para essa questão pode comprometer as conquistas dos direitos humanos. A metodologia inclui uma abordagem descritiva e qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise de tratados e convenções internacionais. O estudo espera contribuir com o entendimento teórico da temática, uma vez que a proteção dos Direitos Humanos e a acolhida aos refugiados são desafios globais que requerem uma abordagem cooperativa e respeito ao ordenamento jurídico internacional, visando à promoção da dignidade humana.