A redemocratização fragilizada de 1988: o AI-5 em contraste com os direitos humanos constitucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4437

Palavras-chave:

Redemocratização; Direitos humanos; Constituição Federal; Ato Institucional N° 5.

Resumo

Com a promulgação da Carta Magna de 1988, muitas das determinações arbitrárias do Ato Institucional número 5 foram contrastadas pela inclusão de direitos fundamentais dentre as cláusulas pétreas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é investigar até que ponto o processo de redemocratização da nação foi capaz de recompensar a sociedade brasileira com relação à dívida histórica ocasionada pela intervenção militar e a implantação do AI-5. Nesta perspectiva, o presente artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, desenvolveu-se de modo a realizar uma investigação histórica sobre o tema, chegando-se ao resultado de que, embora o processo tenha sido majoritariamente bem-sucedido, ainda há lacunas na Constituição Federal que permitem que normas e decretos similares aos Atos Institucionais possam ser promulgados, bem como leis que garantem direitos fundamentais sejam desprezadas. Concluiu-se, enfim, que ainda há uma premência para a proteção aos direitos humanos no Texto Constitucional, visto que as inconsistências supramencionadas não asseguram a preservação plena das garantias fundamentais.

Biografia do Autor

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professora de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Paraíba concluído em (1981) e Licenciatura em Teologia pelo CEPRAC em (2007), efetuou o doutorado (1991 - 1995) recebendo o titulo de Doutor Engenheiro Agrônomo pela Universidad de Córdoba - España em (1995) que foi Convalidado pela USP ESALQ - Piracicaba - SP em 1996 como o titulo de D. Sc.: Entomologia . Conceito CAPES 7. Trabalhou na Extensão na Secretaria de Agricultura da PB e Projeto Sertanejo em Picuí - PB e Campina Grande - PB, ensinou na UEPB - Universidade Estadual da Paraiba (Campus II Lagoa Seca - PB), na ESAM atualmente UFERSA - Universidade Federal do Semiárido no Campus de Mossoró - RN) e aposentou-se como professor Titular da Universidade Federal de Campina Grande - CCTA - Campus de Pombal - PB, Atualmente é professor visitante do CCJS da UFCG de Sousa - PB. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Adubação orgânica, Apicultura e Abelhas Nativas.

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Publicado

25/05/2020

Como Citar

GOUVÊA, R. J. F.; BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; OLIVEIRA, D. J. B.; MAIA, A. G.; GADELHA, H. S.; MEDEIROS, A. C. de; MARACAJÁ, P. B. A redemocratização fragilizada de 1988: o AI-5 em contraste com os direitos humanos constitucionais. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e527974437, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.4437. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4437. Acesso em: 30 jun. 2024.

Edição

v. 9 n. 7

Seção

Ciências Humanas e Sociais

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