As condições do sistema penitenciário brasileiro em contraste com os direitos fundamentais da mulher encarcerada

Resumo

Persiste, no âmbito jurídico hodierno, a discussão acerca dos aspectos concernentes às condições do sistema penitenciário brasileiro em contraste aos direitos fundamentais da mulher encarcerada, tanto em sua generalidade, quanto em suas propriedades específicas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi examinar a conceituação e origem do sistema prisional, da pena e dos direitos do indivíduo encarcerado, e de que maneira são concretizados no meio social brasileiro, visando, com isso, compreender os aspectos jurídicos relacionados aos direitos da mulher presa e, por fim, os fatores específicos acerca da mulher no sistema penitenciário. Nesta perspectiva, o presente artigo, por meio da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, desenvolveu-se de modo a realizar uma investigação histórica sobre o tema, chegando-se ao resultado de que, embora muitos sejam os avanços concernentes às garantias fundamentais asseguradas às cidadãs do gênero feminino no Brasil, persistem, não só no âmbito do Direito Penal, desafios a serem superados para que estas pessoas exerçam sua dignidade humana de maneira plena.