Judicialização da saúde durante a pandemia de COVID-19 no Pará, região Norte do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7127Palavras-chave:
Judicialização da Saúde; COVID-19; Unidades de Terapia Intensiva.Resumo
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, sua incompletude e a escassez de recursos humanos e estruturais levam as pessoas que necessitam e se beneficiariam do acesso a bens e serviços de saúde específicos, principalmente as em necessidade de cuidados intensivos - como atualmente intensificado pela pandemia COVID-19 -, a recorrer à via judicial para obtê-los. Sendo assim, o objetivo deste artigo foi problematizar a relação entre a insuficiência do número de leitos de UTI com as atuais demandas por estes na pandemia de COVID-19 por meio da via judicial. Fez-se o confronto dos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde com a literatura sobre a judicialização no âmbito nacional, com atenção aos dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Houve 14 ações visando garantir acessos aos leitos de UTI no período de 20/03/2020 a 25/05/2020 no estado do Pará. A disponibilidade destes no estado (1.718) representa 9% do total dos leitos existentes, abaixo da média nacional, ambas aquém da quantidade ideal traçada pela Organização Mundial de Saúde (Taxa ideal de 3 a 5 leitos de UTI para cada mil habitantes). Conclui-se que a judicialização da saúde pode ser um sinalizador de falhas na gestão e disfunções nos sistemas de saúde, evidenciadas pela pandemia COVID-19, podendo significar possibilidade de escassez de recursos em saúde no país.
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