Política de assistência estudantil: dos direitos civil e político aos direitos sociais e educacionais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7230Palavras-chave:
Assistência estudantil; Direitos; Política educacional.Resumo
Este artigo dá continuidade às reflexões realizadas na dissertação de mestrado cujo objetivo foi realizar um estudo avaliativo do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social – PAEVS e do Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, executado nos 22 campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Ampliando as reflexões realizadas, tem como objetivo analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e no seu contexto a temática dos direitos. O caminho metodológico percorrido contou com uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada em quatro periódicos cujos títulos contemplassem as palavras-chave “políticas públicas”, “políticas sociais”, “políticas educacionais” e também com uma busca no Scielo (Scientific Electronic Library Online) para mapear, nesses percursos, pesquisas que tratam da Assistência Estudantil e dos direitos. Como resultados das análises cabe destacar que a temática dos direitos precisa ser mais explorada nas pesquisas e reflexões sobre esse tema precisam ser realizadas nas instituições envolvendo servidores e estudantes na busca de novos sentidos e lugares para o termo, que o libere da ideia de favor, de benesse, de doação. Diante disso, conclui-se sobre a necessidade de criar nas instituições espaços de diálogo dando voz aos estudantes de modo que sejam capazes de analisar criticamente suas concepções sobre a Assistência Estudantil, bem como atuarem politicamente para reivindicar e garantir seus direitos.
Referências
Arroyo, M. G. (2015). O direito à educação e a nova segregação social e racial- tempos insatisfatórios? Educação em Revista, 31(3), 15-47. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/edur/v31n3/1982-6621-edur-31-03-00015.pdf. Doi: https://doi.org/10.1590/0102-4698150390
Brasil. (1996). Lei nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. (2007). Portaria Normativa n. 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil — PNAES. Brasília: Ministério da Educação. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria_pnaes.pdf
Brasil. (2010). Decreto nº 7234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm
Brasil. (2014). Lei n° 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Bringas, A. M.,& Merino, E. S. V. (2010). Ciudadanía, derechos sociales y educativos: Reflexiones para una pedagogía de los derechos humanos. Archivos Analíticos de Políticas Educativas 18 (18), 1-18. Recuperado de: https://epaa.asu.edu/ojs/article/view/728/847
Bruyne, Paul de, Herman, Jàcques & Schoutheete , Marc de (1991). Dinâmica da pesquisa em ciências sociais: os pólos da prática metodológica. Tradução de Ruth Joffily. Rio de Janeiro, F. Alves.
Duarte, C. S. (2007) A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., 28(100), 691-713. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a0428100
Dutra, N. G. R., & SANTOS, M. F. S. (2017). Assistência estudantil sob múltiplos olhares: a disputa de concepções. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas em Educação, 25(94), 148-181. Recuperado de: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v25n94/1809-4465-ensaio-25-94-0148.pdf. Doi: https://doi.org/10.1590/S0104-40362017000100006
Estêvão, C. V. (2011). Direitos humanos e educação para uma outra democracia. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas em Educação, 19(70), 9-20. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/ensaio/v19n70/v19n70a02.pdf
Finger, S. J. (2020). A Assistência Estudantil na Educação Profissional e Tecnológica: estudo avaliativo do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social – PAEVS e do Índice de Vulnerabilidade Social – IVS. [Dissertação de Mestrado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina]. Florianópolis, Brasil. Recuperado em: https://repositorio.ifsc.edu.br/handle/123456789/1478
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis- Fonaprace. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES – 2018. Brasília, DF, 2019. Recuperado em: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-e-Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf
Gomes, A. M. O. & Passos, G. O. (2018). A implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nos Institutos Federais. Revista de Políticas Públicas, 22(1), 415-441. Recuperado de: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/9240. Doi: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n1p415-442
Hofling, E.M. (2001) Estado e políticas (públicas) sociais. Caderno CEDES, 21(55), 30-41. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf
Imperatori, T. K. (2017) A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serviço. Social & Sociedade,129, 285-303. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n129/0101-6628-sssoc-129-0285.pdf. Doi: https://doi.org/10.1590/0101-6628.109
Kowalski, A. V. (2012). Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos. [Dissertação de Doutorado, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul]. Porto Alegre, Brasil. Recuperado em: http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/5137
Lima, W. A. S. & Mendes, V. L. P. S.(2020). Estudos sobre a avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil à luz das múltiplas abordagens teórico-metodológicas. Avaliação, 25 (1), 199-218. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/aval/v25n1/1982-5765-aval-25-01-199.pdf. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-407720200001000011
Lobato, L. V.C. (2004). Avaliação de políticas sociais: notas sobre alguns limites e possíveis desafios. Trabalho, Educação e Saúde, 2 (1), 239-265. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/tes/v2n1/06.pdf
Macedo, J. C. & Abranches, A. F. P. S. (2018). Política de Assistência Estudantil: repercussões sobre a sua contribuição. Jornal de Políticas Educacionais. 12 (10), 1-21. Recuperado de: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/58615/35451https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/71196/40286. Doi: http://10.0.21.4/jpe.v12i0.58615
Machado, J. P. & PAN, M. A. G. S. (2016). Direito ou benefício? Política de assistência estudantil e seus efeitos subjetivos aos universitários. Estudos de Psicologia, Natal, 21 (4),184-198. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/epsic/v21n4/1413-294X-epsic-21-04-0477.pdf. Doi: https://doi.org/10.5935/1678-4669.20160046
McCowan, T.(2020). Existe um direito universal à Educação Superior? Jornal de Políticas Educacionais, 14 (1),1-26. Recuperado de: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/71196/40286. DOI: http://10.5380/jpe.v14i0.71196
Pinheiro, E. B. (2016). O Caráter das Políticas de Assistência Estudantil nas Universidades Públicas. Revista Mundi Sociais e Humanidades, 1 (2), 1-16,. Recuperado de: http://periodicos.ifpr.edu.br/index.php?journal=MundiSH&page=article&op=view&path%5B%5D=16. Doi: http://dx.doi.org/10.21575/25254774rmsh2016vol1n216
Ristoff, D.(2014). O novo perfil do campus brasileiro: uma análise do perfil socioeconômico do estudante de graduação. Avaliação, 19 (3),723-747. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/aval/v19n3/10.pdf
Recktenvald, M; Mattei, L. & Pereira, V. A. (2018). Avaliando o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sob a ótica das epistemologias. Revista da Avaliação da Educação Superior, 23 (2), 405-423. Recuperado de: https://www.scielo.br/pdf/aval/v23n2/1982-5765-aval-23-02-405.pdf Doi: https://doi.org/10.1590/s1414-40772018000200008
Taufick, A.L.O.L. (2014). Análise da Política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Revista Brasileira de Políticas e Administração da Educação, 30 (1), 181-201. Recuperado de: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/50020/31328. Doi: https://doi.org/10.21573/vol30n12014.50020
Vasconcelos, N. (2010). Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Revista da Católica, 2 (3), 399-411. Recuperado de: http://www.seer.ufu.br/index.php/emrevista/article/view/11361
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