O legado de Campos Salles: História da Justiça Administrativa no federalismo da Primeira República

Resumo

Sob as perspectivas da História da Administração Pública no Brasil, o presente trabalho tem por objetivo investigar as influências sobre a formação das molduras e estruturas judiciais e jurisdicionais administrativas na Primeira República (1889 - 1930). Para tanto, buscou-se recuperar e organizar fontes que relatam as contribuições do Presidente Campos Salles que, enquanto homem público, atuou de forma direta na criação da Justiça Federal e contribuiu para alicerçar a República e o Federalismo, por meio da inserção de princípios, institutos, como também construtos políticos, sociais e filosóficos, no ordenamento jurídico-administrativo do pátrio. Assim, a biografia levantada tenta esquadrinhar, mediante revisão literária qualitativa, o legado de Campos Salles, na construção da identidade republicana brasileira, empregando um enfoque interdisciplinar nas áreas de História, Direito, Sociologia, Ciências Políticas e da Justiça Administrativa. Os resultados alcançados permitiram comprovar que os esforços realizados por Campos Salles contribuíram para o fortalecimento do Judiciário à luz da Democracia e ampliou a capacidade do Estado para suportar as demandas administrativas em um modelo republicano-federativo. A partir de então foi possível concluir que a adoção do Federalismo permitiu a implantação de muitos mecanismos administrativos, progressivamente inseridos nas esferas de governo, dentre eles a criação da Justiça Federal, bastante esmiuçada durante os estudos, e sem a qual, provavelmente a edificação de uma República Federativa teria apresentado maiores desafios.