Federalismo ao pensamento de Hannah Arendt como exercício político do cidadão ao espaço público.

Resumo

O presente estudo apresenta como tema o federalismo como reflexão do pensamento de Hannah Arendt. O tema é problematizado a partir do pressuposto sobre a ação como uma das atividades da vita activa e o espaço público como local do exercício das relações sociais e políticas entre os cidadãos de uma comunidade. A partir disso, pode-se supor a sua finalidade de coesão para os membros dessa comunidade como garantia da participação do indivíduo político com equidade pelo discurso, além do respeito da pluralidade de atos da convivência nesse espaço público decisório. No intuito de compreender o conceito do termo em discussão, utilizou-se como fundamentação teórica os estudos de Hannah Arendt acerca do termo “federalismo”. Por isso, ele é fruto do republicanismo como tema essencial do pensamento da autora. A pesquisa é bibliográfica e utiliza a compreensão e a reconstrução teórica dos textos de Hannah Arendt: A condição humana (1958), Sobre a Revolução (1962), A promessa da política (2005) e O que é política (1993). O principal resultado alcançado diz respeito à compreensão de que o sentido do termo confere uma condição de pertencimento e responsabilidade pelos atos decisórios de uma comunidade, pois o federalismo constitui o agir para estabelecer uma ordem e vigência de prerrogativas comuns entre a política e o direito.