Dispute resolution through conciliation and its contributions to extrajudicial litigants

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29605

Keywords:

Conciliation; Law 13.140/2015; Extrajudicial litigation.

Abstract

Conciliatory procedures have existed since the dawn of humanity by primitive methods corresponding to that time. Over time, more civilized ways were used successfully in settling disputes between clans, family conflicts, and in settling commercial differences. The objective is to discuss the extrajudicial resolution of conflicts through conciliation through the Brazilian legal system. The study is based on the bibliographic research of the literature in online databases of studies published between the years 2014 to 2021 with the descriptors: mediation, conciliation, arbitration, Law 13.140/2015, Code of Civil Procedure. Studies indicate that one of the forms of extrajudicial dispute resolution is expressed both in Law 13.140/2015 and in the Civil Procedure Code (Law n. 13.105/15) which emphasize medication and conciliation as ways of pacifying conflicting interests extrajudicially between the parties involved through a third party as a means.

References

Aquino, I. de S. (2017). Como escrever artigos científicos. (8a ed.), Saraiva Educação.

Baltazar, A. J. (2021). Mediação e Conciliação nos Cartórios Extrajudiciais: papel do oficial de registro de imóveis no âmbito da execução extrajudicial de bens imóveis alienados fiduciariamente. Editora Dialética.

Barcelos, S. M. (2022). A mediação e a conciliação como métodos de pacificação social: uma abordagem no âmbito dos serviços extrajudiciais. Editora Dialética.

Bell, J. (2016). Projeto de pesquisa: guia para pesquisadores iniciantes em educação, saúde e ciências sociais. Artmed Editora.

Campanário, M. S. N. D. A. (2020). Mediação penal: Inserção de meios alternativos de resolução de conflito. Civitas-Revista de Ciências Sociais, 13, 118-135. https://www.scielo.br/j/civitas/a/jkwnPjCjTP8DgDw5XvRSvQy/?format=html&lang=pt

Campos, A. P., & Franco, J. V. S. (2017). A conciliação no Brasil e a sua importância como tratamento adequado de conflitos. Revista de Direito Brasileira, 18(7), 263-281. https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3292/2854

Cardoso, K., Iocohama, C. H., & de Oliveira, T. M. (2020). Conciliação e mediação pelo foro extrajudicial: critérios e possibilidades. Research, Society and Development, 9(10), e6709109101-e6709109101. https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9101

Cazelli, V. R., & Ferro, R. R. (2020). Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária-experiência na união européia e na colômbia. Revista Eletrônica de Direito Processual, 21(2). https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp /article/view/44916

Corrêa, D. de A., & Rocha, M. S. M. (2021). De volta aos paradigmas para solução de conflitos. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, 8(14), 107-139. http://www.mpc.pr.gov.br/revista/index.php/RMPCPR/article/view/78/74

de Lima, E. T. D., & de Mello, L. F. M. (2021). A conciliação/mediação como forma de acesso à justiça pelos hipossuficientes. Revista Iurisprudentia, 10(19). http://www.revista.ajes.edu.br/index.php/iurisprudentia/article/view/456

de Souza, A. A. (2021). A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no Brasil: legislação, panorama e vantagens. São Paulo: Editora Dialética.

Dias, F. A., & de Oliveira, A. B. O. (2019). Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro. Direito e Desenvolvimento, 10(1), 169-183. https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/issue/download/47/Edi%C3%A7%C3 %A3o%20completa%20%28v.%2010%2C%20n.%201%20-%202019%29

Ferraz, D. C. L. O., & Demarchi, C. (2020). Conciliação e mediação nos serviços extrajudiciais: avanço na efetividade no acesso à justiça. In Anais de 13º Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, 7(1), 272-289. https://siaiap32.univali.br/ seer/index.php/acts/article/download/17141/9723

Janzen, E. W. Conflitos: oportunidade ou perigo? A arte de transformar conflitos em relacionamentos saudáveis. (2a ed.), Editora Evangélica Esperança, 2017.

Kunz, C. A. (2019). A ideia do logos segundo Heráclito de Éfeso. Revista Batista Pioneira, 8(2). http://www.revista.batistapioneira.edu.br/ index.php/rbp/article/view/317/361

Martins, S. P. (2020). Comissões de conciliação prévia. Editora Foco.

Pedroso, J. C. M. A. (2018). A importância da conciliação e mediação como ferramenta extrajudicial de inserção aos metodos alternativos para resolução de conflitos: relatos do núcleo de prática de mediação do curso de direito da fames. In Anais da 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito. http://metodistacentenario.com.br/jornada-de-direito/anais/10a-jornada-de-pesquisa-e-9a-jornada-de-extensao-do-curso-de-direito/artigos/relatos-de-experiencia/nucleo-de-pratica-de-mediacao_fames.pdf

Rabelo, F. C. P. (2020). Arbitragem e Resoluções Extrajudiciais de Conflitos Trabalhistas após o advento da Lei 13.467/17. Editora Dialética.

Salles, C. A., Lorencini, M. A. G. L., & Silva, P. E. A. (2020). Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 4ª ed. São Paulo: Editora Forense Universitária.

Sampieri, R. H., Collado, C. F., & Lucio, M. P. B. (2015). Metodología de la investigación. (6a ed.), McGraw Hill.

Spengler, F. M., & Neto, T. S. (2016). Mediação, conciliação e arbitragem. (5a ed.), Editora FGV.

Published

10/05/2022

How to Cite

NOBRE, R. S. F. . Dispute resolution through conciliation and its contributions to extrajudicial litigants. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e56411629605, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.29605. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29605. Acesso em: 24 may. 2022.

Issue

Section

Human and Social Sciences