Between polyamory and parallel families: a critical-comparative study about both modalities of family arrangements

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34751

Keywords:

Family arrangements; Poliamorism; Simultaneous families.

Abstract

It develops a descriptive-critical-comparative analysis between two institutes of family law: polyamory and parallel families. The general objective of the research consists on identify the two institutes, differentiating them in terms of their individualizing traits, their main differential characteristics and the legal treatment given to them. For that, the text was developed in respect to the deductive method, an analysis was made (in general) about both species of family arrangement to, after, it has made the individual refinement of them, with the purpose of closing the approach dealing with the criticism to the current state of art in the legal field. The research, which is eminently theoretical, relied on indirect documentary techniques, notably doctrinal and jurisprudential, without prejudice to other sources that were used more punctually. As a result, it is possible to fully conceptualize the two institutes, however, the legal treatment given to them has a similar axis, which is the tendency towards non-recognition - or recognition with reservations - as family entities predicted by the Constitution.

Author Biographies

Zilda Mara Consalter, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Professora no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Professora Adjunta no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa –UEPG; Coordenadora da Linha de Pesquisa intitulada “Relações jurídicas privadas e os desafios da pós-modernidade: instrumentos jurídicos e práticas voltadas aos direitos da personalidade, obrigações e famílias”; Líder do Grupo de Pesquisa sob o Título “Teoria e Prática do Direito Obrigacional e das Famílias Contemporâneas”, cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq (espelho: dgp.cnpq.br/dgp/ espelhogrupo/0203115420872092); Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogada Parecerista.

Rafaella de França Krinert, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Graduating Law by State University of Ponta Grossa-UEPG. Student-member of Research project named ¨Family law, new families arragements in post-modernity and their civil effects" (Reg. PROPESP/UEPG 2017/2022). Participant researcher in research-line named "Theory and pratice of Obligations law and contemporary families”, registered in CNPq groups by code: espelho: dgp.cnpq.br/dgp/ espelhogrupo/0203115420872092.

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Published

21/09/2022

How to Cite

CONSALTER, Z. M.; KRINERT, R. de F. . Between polyamory and parallel families: a critical-comparative study about both modalities of family arrangements. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 12, p. e464111234751, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i12.34751. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/34751. Acesso em: 18 nov. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 12

Section

Human and Social Sciences

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Copyright (c) 2022 Zilda Mara Consalter; Rafaella de França Krinert

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