Resolução de conflitos por meio conciliação e suas contribuições para os litigiosos extrajudiciais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29605Palavras-chave:
Conciliação; Lei 13.140/2015; Litígio extrajudicial.Resumo
Os procedimentos conciliatórios existem desde os primórdios da humanidade por métodos primitivos correspondentes a essa época. Com o tempo, formas mais civilizadas foram usados com sucesso na resolução de disputas entre clãs, conflitos familiares e na resolução de divergências comerciais. Tem-se como objetivo discorrer sobre a resolução extrajudicial de conflitos por meio da conciliação por meio do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo está fundamentado na pesquisa bibliográfica da literatura em bases de dados online de estudos publicados entre os anos de 2014 a 2021 com os descritores: mediação, conciliação, arbitragem, Lei 13.140/2015, Código de Processo Civil. Os estudos indicam que uma das formas de resolução de litígios extrajudicial é expresso tanto na Lei 13.140/2015 quanto no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) que ressaltam a medicação e a conciliação como formas de resolução pacificar de interesses conflituosos extrajudicialmente entre as partes envolvidas através de um terceiro como meio.
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