Análise histórica dos critérios de financiamento do sus no âmbito da atenção primária à saúde: uma revisão integrativa

Resumo

O presente trabalho versa acerca da análise histórica dos critérios de financiamento do SUS no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), discutindo mudanças ocorridas na implantação da PNAB/2011, regulamentada pela Portaria n° 2.488/2011 através do seu reajuste em 2017 (Portaria n° 2.436/2017). Nessa perspectiva, encontramos diversas dificuldades sobre a temática, desde o desconhecimento da importância do financiamento da APS pelo gestor e dos profissionais de saúde, até o déficit de meios acessíveis, técnicas de execução, insumos materiais e humanos para alcançar metas impostas pelos indicadores regulamentados através dos critérios de financiamento. Diante disso, a pesquisa objetiva explanar mudanças ocorridas nos critérios de financiamento da APS, com fulcro nos principais instrumentos regulamentares, sendo: a PNAB/2011 e sua revisão realizada em 2017, instituindo em 2019, o Previne Brasil. Essa pesquisa é importante, pois, permite identificar mudanças no modelo de monitoramento e avaliação das ações estratégicas que devem ser ofertadas pelas equipes de saúde, corroborando para o fomento e difusão de informações imprescindíveis para a efetivação da gestão em saúde. Trata-se de uma revisão da literatura, com abordagem qualitativa e dialética, a fim de propor uma pesquisa diagnóstica. Diante do exposto, conclui-se que a implantação do modelo de financiamento da APS, a partir dos critérios do PMAQ e Previne Brasil, ainda não alcançou métodos eficazes para suprir necessidades apontadas pela estruturação da APS. A criação da PNAB trouxe, normativas que implementaram o novo modelo de financiamento da APS, porém não garante totalmente os repasses destinados à cobertura integral dos serviços de saúde.