Análise das contribuições do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i11.49882Palavras-chave:
Saneamento básico, Marco legal, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Universalização.Resumo
O saneamento básico é essencial para a saúde pública, o bem-estar social e a preservação ambiental, porém o Brasil enfrenta déficits significativos no setor. Este artigo objetiva analisar as contribuições do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (SB) e, da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS para o avanço do saneamento no país e destacar a importância dessas iniciativas, suas mudanças e impactos na sociedade. O Novo Marco estabelece metas ambiciosas de universalização, promove a regionalização dos serviços, exige licitações e amplia as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), buscando modernizar o setor e atrair investimentos privados. A pesquisa, de abordagem qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, foi utilizada para cumprir o objetivo da pesquisa de analisar as contribuições do novo marco legal do saneamento básico e da PNRS para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e destacar a importância dessas iniciativas, suas mudanças e impactos na sociedade. Complementarmente, a PNRS fortalece a gestão integrada de resíduos sólidos, institui a logística reversa e determina a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, contribuindo para a sustentabilidade e a economia circular. Ambas as legislações avançam na superação dos desafios históricos do saneamento, embora obstáculos persistam, especialmente na implementação em áreas rurais e periféricas. Assim, essas políticas são fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável, a saúde pública e a inclusão social no Brasil.
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