Transparencia pública y acceso a la información en el contexto de la Asistencia Farmacéutica: Revisión del alcance

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v14i11.50038

Palabras clave:

Institucionalización, Judicialización, Transparencia Pública, Gobernanza Sanitaria, Gestión Sanitaria, Atención Farmacéutica.

Resumen

Objetivos: Investigar la evidencia sobre las acciones orientadas a la transparencia y el acceso a la información en el ámbito de los Servicios Farmacéuticos, así como los factores que pueden interferir en el cumplimiento de las regulaciones y directrices de las agencias reguladoras. Metodología: Se trata de una revisión exploratoria guiada por el acrónimo PCC. Participantes: Gestores y personal administrativo; Concepto: Transparencia pública; Contexto: Servicios farmacéuticos, con un plazo para la selección de artículos publicados en portugués, español e inglés, de 2021 a 2025; utilizando bases de datos y repositorios de artículos científicos y literatura gris. Resultados: Siete artículos cumplieron los criterios de inclusión. Conclusión: Se evidenció la necesidad de mejorar la transparencia y el acceso a los datos y la información en el ámbito de los Servicios Farmacéuticos. Es necesario desarrollar prácticas dirigidas a los gestores para que cumplan con lo ya estandarizado o guiado por los marcos regulatorios vigentes, así como fomentar la transparencia en las acciones de atención farmacéutica y poner la información generada a disposición de la sociedad.

Referencias

Almeida, G.T. de,. A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 208–220, 2013. DOI: 10.17566/ciads.v2i2.78. https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/78.

Alves, Sandra Maria Campos; Delduque, Maria Célia; BRANCO, Pedro Gonet; COSTA, José Rafael Cutrim (org.). Curso de Especialização em Direito Sanitário-EAD: uma jornada virtual de reflexões e conhecimentos. Brasília: Fiocruz Brasília, 2024. 370 p. (978-65-88309-40-7). https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2024/08/Curso_especializacao_2024_web_compressed.pdf.

Akerman, M. , & Freitas, O. (2017). Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM): avaliação da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde. Rev. Saúde Pública, 51 (supl. 2), 1s.

Aromataris, E.; Munn, Z. JBI Manual for evidence synthesis. Joanna Briggs Institute, 2020. DOI: https://doi.org/10.46658/JBIMES-20-01

Atricon. Programa Nacional de Transparência Pública: Orientações para cidadãos, gestores públicos e tribunais de contas. Brasília: 2025. https://radardatransparencia.atricon.org.br/pdf/Cartilha-PNTP-2025.pdf.

Bahia. Secretaria de Saúde. Dados institucionais apresentados em reunião com a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensorias Públicas. Salvador: Centro Administrativo da Bahia, 18 jul.2024.

Bassan, E. Gestão da qualidade: ferramentas, técnicas e métodos. (2 ed.). Curitiba – PR: Caleg Treinamentos, 2018.

Brasil. (1988). Congresso Nacional. Constituição Federal. Brasília, DF: Congresso Nacional.

Brasil. (1990). Congresso Nacional. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Brasília, DF: Congresso Nacional.

Brasil. (1998). Ministério da Saúde. Portaria GM. nº 3916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Brasília DF: Ministério da Saúde, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Brasil. (2004). Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Brasília, DF.

Brasil. (2006). Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. (2.ed). – Brasília: Ministério da Saúde.

Brasil. (2011). Ministério da Saúde. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasília DF: Ministério da Saúde.

Brasil. (2016). Política Nacional de Informação e Informática em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS. – Brasília : Ministério da Saúde.

Brasil. (2018). Assistência Farmacêutica no SUS: 20 anos de políticas e propostas para desenvolvimento e qualificação: relatório com análise e recomendações de gestores, especialistas e representantes da sociedade civil organizada [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

Brasil. (2021). Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Instrumento de Referência dos Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica. Brasília, DF: CONASEMS, 2021. ISBN 978-85-63923-06-6. https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Cartilha_Finalizando.pdf#page=8.99.

Brasil. (2023). Congresso Nacional. Lei nº: 14.654 de 23 de agosto de 2023. Determina aos gestores do SUS, nas três esferas de governo serão obrigados a disponibilizar nos sites oficiais a posição de estoque de medicamentos das farmácias públicas. Brasília, DF. Congresso Nacional

Brasil. (2024a). Nota Técnica nº 89/2024 -DAF/SECTICS/MS. Brasília, DF. Ministério da Saúde.

Brasil. (2024b) Supremo Tribunal Federal. Tema 1234 - Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS. Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6335939&numeroProcesso=1366243&classeProcesso=RE&numeroTema=1234.

Brasil. (2024c). Súmula Vinculante 60. O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243). Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula820/false.

Brasil. (2024d). Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1.366.243. Ementa: Regras para fornecimento de medicamentos pelo SUS. Informações à sociedade. Recorrente: Estado de Santa Catarina. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF, 13/09/2024. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.366.243_tema1234_infosociedade_LCFSP.pdf.

Brasil. (2024e). Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 566.471. Ementa: Critérios para fornecimento de medicamentos fora da lista oficial do SUS. Informações à sociedade. Recorrente: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 20/09/2024. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE566.471_tema6_infosociedade_LCFSP.pdf.

Brasil. (2024f). Ministério da Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica. Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portaria GM/MS. nº 5.713, de 09 de dezembro de 2024. Estabelece os modelos de informação para medicamentos. Brasília DF: Ministério da Saúde, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Brasil. (2024g). Ministério da Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica. Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portaria GM/MS. nº 6.100, de 17 de dezembro de 2024. Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos. Brasília DF: Ministério da Saúde, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Brasil. (2024h). Ministério da Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica. Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portaria GM/MS. nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024. Dispõe sobre regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo. Brasília DF: Ministério da Saúde, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Brasil. (2025a). Manual de Integração: Serviço de Interoperabilidade da BNAFAR-SUS. Ministério da Saúde: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Departamento de Assistência Farmacêutica: Brasilia – DF https://mobileapps.saude.gov.br/portalservicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/9be0513670f2f738cdd4e626baed6b62_o5dhn88rj.pdf.

Brasil. (2025b). Ministério da Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica. Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portaria GM/MS nº 7.947 de 21 de agosto de 2025. Estabelece as regras para estruturação da gestão e governança tripartite para funcionamento eSUSAF. Brasília DF: Ministério da Saúde, Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

Brasil. (2025c). Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. Institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia – AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação. Brasília. Distrito Federal.

Brito, A. G., Gonçalves, L. P., Pacheco, V. C. C. A., Correa, A. de C. P., Carvalho, B. D. C. de, & Soler, O. (2024). Institucionalização da assistência farmacêutica no Município de Rio Maria, Estado do Pará, Brasil. Research, Society and Development, 14(2), e13014248341, 2025. Doi: https://doi.org/10.33448/rsd-v14i2.48341.

Brito, A. G., Gonçalves, L. P., Pacheco, V. C. C. A., Correa, A. de C. P., Carvalho, B. D. C. de, & Soler, O. (2024). Relações municipais de medicamentos essenciais: revisão de escopo. Revista Contemporânea, 4(12), e7065. https://doi.org/10.56083/RCV4N12-224

Carvalho, B. D. C., Soler, O., Silva, M. V. S., Pacheco, V. C. C. A., Brito, A. G. & Andrade, M. A. (2025). Governança, planejamento e gestão da assistência farmacêutica no contexto da atenção primária à saúde: revisão de escopo. Revista Contemporânea. 5(2), e7580. Doi: 10.56083/RCV5N2-128. https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/7580.

Cavalcante, C. et al. (2023). Políticas públicas de acesso à informação em saúde: análise sob o enfoque da governança informacional. Revista Em Questão, 2023.

Critical Appraisal Skills Programme (CASP). (2018). CASP checklist: 10 questions to help you make sense of a qualitative research. Oxford.

https://casp-uk.net/checklists/casp-qualitative-studies-checklist-fillable.pdf.

Cruz, C. F., Ferreira, A. C. de S., Silva, L. M. da ., & Macedo, M. Á. da S.. (2012). Transparency of the municipal public management: a study from the homepages of the large Brazilian municipalities. Revista De Administração Pública, 46(1), 153–176. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008

Esfandiari, A., Yazdi-Feyzabadi, V., Zarei, L. et al. Transparency in public pharmaceutical sector: the key informants’ perceptions from a developing country. BMC Health Serv Res 21, 1316 (2021). https://doi.org/10.1186/s12913-021-07319-x

Gerlack, L. F., Karnikowski, M. G. O., Areda, C. A., Galato, D., Oliveira, A. G. , Álvares, J., Leite, S. N., Costa, E. A., Guibu, I. A., Soeiro, O. M., Costa, K. S., Guerra Junior, A. A., & Acurcio, F. A. (2017). Gestão da assistência farmacêutica na atenção primária no Brasil. Rev. Saúde Pública. 51(suppl 2), 15s.

Jesus, M., Rabbani, G., Ferrer, B., Assaf, A. R., Bader, M., South, B. R., Leventhal, D. P., Boyles, P., Watt, S. J. & Habtezion, A. (2025). Empowering patients through pharmacovigilance, transparency, and health literacy: a narrative review. Current Medical Research And Opinion. 41(7), 1249-59. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/03007995.2025.2534468. https://www.tandfonline.com/doi/10.1080/03007995.2025.2534468?url_ver=Z39.88-2003&rfr_id=ori:rid:crossref.org&rfr_dat=cr_pub%20%200pubmed#abstract.

Macedo, S. M. P., Reis, D. S. T., Soler, O., Sena , M. P. M., Moraes, F. L. S., Sodré, L. G. G. G. & Almeida, L. L. (2024). Aquisição de medicamentos no setor público de saúde: revisão de escopo. Caderno Pedagógico. 21(12), e10309. Doi: 10.54033/cadpedv21n12-063.

https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/10309.

Madeira, E. M. A. (2015). A LEI DAS XII TÁBUAS. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 13. https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/226.

ONU. (2013). Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Nova York: EUA. Organização das Nações Unidas (ONU).

Merchi, D. (2013). 40+10 ferramentas e técnicas de gerenciamento. (5ed). Editora Brasport.

Murad, M. H. et al. (2016). New evidence pyramid. Evid Based Med. 21(4), 125-7. Doi: 10.1136/ebmed-2016-110401.

O'neill, J. et al. (2014). Applying an equity lens to interventions: using PROGRESS ensures consideration of socially stratifying factors to illuminate inequities in health. J Clin Epidemiol, EUA. 67(1), 56–64. Doi: 10.1016/j.jclinepi.2013.08.005.

Oliveira, E. C., Silva, A. M. S., Santos, M. A., Souza, S. E. L. & Costa, T. H. F. (2024). Administração: Técnicas e Ferramentas para Gestão Organizacional. Capítulo 12: Modelo 5W2H. Ponta Grossa – PR: Atena. Doi: https://doi.org/10.22533/at.ed.61624101012

Page, M. J., McKenzie, J. E., Bossuyt, P. M., Boutron, I., Hoffmann, T. C., Mulrow, C. D. & Moher, D. (2021). The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. International journal of surgery. 88, 105906. https://www.bmj.com/content/bmj/372/bmj.n71.full.pdf.

Page, M. J. et al. (2021). The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. International Journal of Surgery. 88, 105906.

https://www.bmj.com/content/bmj/372/bmj.n71.full.pdf.

Pereira, A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [free ebook]. Santa Maria. Editora da UFSM.

Peters, M. D. J. et al. (2020). Updated methodological guidance for the conduct of scoping reviews. JBI Evid Synth. 18(10), 2119-26.

Doi: 10.11124/JBIES-20-00167.

Pimentel, K. B. P. (2022). A transparência das compras públicas de medicamentos motivadas por mandado judicial na Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Dissertação (Especialização em Administração Pública) – Programa de Pós Graduação em Administração – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Vitória, Rio Grande do Sul.

Rivabem, F. S., & Faleiros Júnior, J. L. M. (2025). Transformação digital no Sistema Único de Saúde: interoperabilidade, governança e proteção de dados sensíveis. Revista De Direito Sanitário. 25(1), e0011. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.231455.

Santos, S. de O. & Silva, D. A. A. (2025). A importância da assistência farmacêutica no sistema único de saúde. Revista JRG de Estudos Acadêmicos , Brasil, São Paulo, v. 8, n. 18, p. e 082190. Doi: 10.55892/jrg.v8i18.2190. https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2190.

Snyder, H. (2019). Literature review as a research methodology: An overview and guidelines. Journal of Business Research. 104, 333-9. Doi: https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2019.07.039.

Soler, O., Costa, B.W.B., Macedo, C. L. & Lima, G. C. (2023). Institucionalização da assistência farmacêutica nas 13 regiões de saúde do Estado do Pará [livro eletrônico]. ISBN 978-65-980973-0-1. Livro – Institucionalização da assistência farmacêutica no Pará – Observatório Farmacêutico FF/ICS/UFPA. LIVRO – Institucionalização da Assistência Farmacêutica no Pará – Observatório Farmacêutico FF/ICS/UFPA

Soler, O. & Leitão, V. B. G. (2022). Caracterização dos municípios participantes: análise da relação municipal de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica e processos de aquisição praticados pelos municípios brasileiros em 2018: Caderno 1. Organização Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); coordenação Orenzio Soler. Brasília: CONASEMS. (Diagnóstico da assistência farmacêutica na atenção básica) PDF. Bibliografia. ISBN 978-85-63923-19-6. https://conasems-ava-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com/institucional/publicacoes/caderno-1-1-2-1683127519.pdf

Tricco, A. C. et al. (2018). PRISMA Extension for Scoping Reviews: checklist and explanation. Ann Intern Med. 169(7), 467-73. Doi: 10.7326/M18-0850.

Troya-Terranova, T. C. (2025). Análisis de los procesos de adquisición de medicamentos en la administración pública de salud: una revisión sistemática. Revista InveCom, Maracaibo. 6(1), e601115. http://ve.scielo.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2739-00632026000102115&lng=es&nrm=iso. Epub 15-Jul-2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15686659.

Villas-Bôas, M. E. & Júnior, D. C. J. (2024). Modificações trazidas pelo Tema 1234 à Judicialização em Saúde e Atuação das Defensorias Públicas. Cadernos Ibero-Americanos De Direito Sanitário. 13(4), 57-76. https://doi.org/10.17566/ciads.v13i4.1295.

Vogler, S., Habimana, K. & Haasis, MA. (2022). Purchasing medicines for the public sector: Evaluation of the performance of centralised procurement in Portugal. Int J Health Plann Manage. 37(4):2007-2031. doi: 10.1002/hpm.3444. Epub 2022 Feb 28. PMID: 35229350.

Vogler, S., Bauer, E., & Habimana, K. (2022). Centralised Pharmaceutical Procurement: Learnings from Six European Countries. Applied health economics and health policy. 20(5), 637–50. https://doi.org/10.1007/s40258-022-00729-w

Publicado

2025-11-13

Número

Sección

Ciencias de la salud

Cómo citar

Transparencia pública y acceso a la información en el contexto de la Asistencia Farmacéutica: Revisión del alcance. Research, Society and Development, [S. l.], v. 14, n. 11, p. e87141150038, 2025. DOI: 10.33448/rsd-v14i11.50038. Disponível em: https://rsdjournal.org/rsd/article/view/50038. Acesso em: 5 dec. 2025.