Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): um estudo acerca da legislação brasileira e da estruturação de acordos
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i12.11306Palavras-chave:
Economia Ambiental, Serviços Ecossistêmicos, Desenvolvimento sustentável.Resumo
O processo de uso e ocupação do solo, no Brasil, é marcado por uma intensa redução da cobertura natural e interferências antrópicas nos diversos ecossistemas, que estão distribuídos nos Biomas brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Amazônia, Pantanal e Pampa. Atualmente, a abordagem sobre a necessidade de conservação e recuperação dos ecossistemas tem se fortalecido, no âmbito nacional e internacional, com a criação de instrumentos econômicos, que auxiliam na gestão ambiental. Esse artigo visa discutir o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil, por meio de uma abordagem sobre os seus Aspectos Legais, no âmbito Federal e Estadual, no contexto das cinco Regiões Geográficas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Além disso, apresenta o processo de estruturação de acordos para que seja possível compreender como esse instrumento econômico pode contribuir para a conservação e restauração de ecossistemas por meio de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais, que apoiam a manutenção de serviços ecossistêmicos a partir de ações antrópicas. A metodologia adotada foi de revisão bibliográfica de artigos, manuais, teses acadêmicas e das legislações brasileiras que dispõem sobre o instrumento econômico de Pagamentos por Serviços Ambientais. Os resultados e discussões demonstraram que mesmo sem uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), muitos estados brasileiros desenvolveram suas Políticas Estaduais de Pagamentos por Serviços Ambientais (PEPSA). No entanto, o PSA ainda é pouco aplicado em algumas Regiões brasileiras que apresentam um grande potencial para o desenvolvimento de acordos, como é o caso do Nordeste.
Referências
Altmann A., Souza, L. F., & Stanton, M. S. (2015). Manual de apoio à atuação do Ministério Público; pagamento por serviços ambientais. 1a. ed. Porto Alegre: Andrefc.com Assessoria e Consultoria em Projetos. 106p.
Amado, F. A. Di T. (2014). Direito ambiental esquematizado. 5.ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método.
Birgé, H. E., Allen, A. R., Garmestani, A. S., & Pope, K. L. (2016). Adaptive management for ecosystem services. J Environ Manage. Recuperado em Outubro 11, 2020, de https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7335000/.
Börner, J., Baylis, K., Corbera, E., De-Blas, D., Honey-Rosés, J., Persson, U. M., & Wunder, S. (2017). The Effectiveness of Payments for Environmental Services. World Development. Recuperado em Outubro 13, 2020, de https://www-sciencedirect.ez1.periodicos.capes.gov.br/science/article/pii/S0305750X17300827.
Brasil. (2015). Projeto de Lei nº 312, de 10 de fevereiro de 2015. Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA). Recuperado em Outubro 09, 2020, de https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299830&filename=PL+312/2015.
Brasil. (2012). Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Recuperado em Outubro 16, 2020, de http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.651-2012?OpenDocument.
Castello Branco, M. R. (2015). Pagamento por serviços ambientais: da teoria à prática / Maurício Ruiz Castello Branco. – Rio Claro (RJ). Rio de Janeiro: ITPA.
Carpenter, S. R., Mooney, H. A., Agard, J., & Capistrano, D. (2009). Science for managing ecosystem services: Beyond the Millennium Ecosystem Assessment. Proc Natl Acad Sci U S A. 2009 Feb 3; 106(5): 1305–1312. Recuperado em Outubro 11, 2020, de https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2635788/.
Cervo, A. L, Bervian, P. A., & Silva, R. (2007). Metodologia científica. 6ª ed., São Paulo. Pearson.
Daily, G. C. (1997). Nature's services: Societal dependence on natural ecosystems. Washington D.C: Island Press.
Forest Trends, Grupo Katoomba, & Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). (2008). Pagamento por serviços ambientais: um manual sobre como iniciar. Recuperado em Outubro 11, 2020, de https://www.forest-trends.org/wp-content/uploads/imported/getting-started_portuguese-pdf.pdf.
GIL, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas.
Hanley, N., Shogren, J. F. & White, B. (1997). Environmental Economics in Theory and Practice 22-57 p.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Contas de ecossistemas: o uso da terra nos biomas brasileiros: 2000 - 2018 / IBGE, Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, Coordenação de Contas Nacionais. Rio de Janeiro: IBGE. Recuperado em Outubro 11, 2020, de https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101753.
Melo, M. E. (2016). Pagamentos por serviços ambientais (PSA): entre a proteção e a mercantilização dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental (dissertação). Florianópolis - SC. 493 p.
Millennium Ecosystem Assessment. (2005). Ecosystems and Human Well-being: biodiversity Synthesis. Washington, DC, USA: World Resources Institute.
Onishi, C. M., Vazoller, R. F., & Reydon, B. P. (2014). Pagamento por serviços ambientais: benefícios locais e globais. Revista DAE - publicação quadrimestral da SABESP - maio / agosto 2013, São Paulo, p. 6 - 21.
Peixoto, M. (2011). Pagamento por Serviços Ambientais – Aspectos teóricos e proposições legislativas. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. 32pp.
Pereira, P. H. (2017). Conservador de Águas: 12 anos. Secretaria de Meio Ambiente. Prefeitura de Extrema. 188 p.
Phillips, B. S. (1974). Pesquisa Social. Rio de Janeiro: Agir.
Richardson, R. (2007). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas.
Santos, P., Brito, B., Maschietto, F., Osório, G., & Monzoni, M. (2012). Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil.– Belém, PA: IMAZON; FGV. CVces. 76p.
Wendland, K. J., Honzák, M., Portela, R., Vitale, B., Rubinoff, S., & Randrianarisoa, J. (2010). Targeting and implementing payments for ecosystem services: Opportunities for bundling biodiversity conservation with carbon and water services in Madagascar. Ecological Economics 69. Pp. 2093-2107.
Wunder, S. (2015). Revisiting the concept of payments for environmental services. Ecological Economics, 117, pp. 234-243. Recuperado em Outubro 13, 2020, de https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0921800914002961.
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